Câmara inviabiliza Programa Vida Ativa e contratação emergencial para escolas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores votou pela inconstitucionalidade, na manhã desta terça-feira (10), do projeto encaminhado pelo prefeito Fernando Marroni, que daria continuidade e ampliaria o programa Vida Ativa, instituído há 13 anos na gestão municipal. O PL vetado reajustaria pela primeira vez para contemplar um número maior de pessoas. Também foi barrado no colegiado o projeto do Executivo que solicitava autorização para contratação emergencial de 129 professores e servidores de escolas.

Marroni lamentou a decisão e defendeu que Pelotas precisa de responsabilidade na gestão pública, principalmente com as pessoas.

 “A rejeição das contratações emergenciais para a educação cria um problema imediato para o funcionamento das nossas escolas. Estamos falando de profissionais que fazem parte do dia a dia das crianças e que ajudam a garantir o atendimento adequado nas unidades de ensino”, disse o chefe do Executivo.

A Procuradoria do Município defende que o projeto é constitucional por atender aos requisitos de excepcionalidade e temporariedade da contratação. Há contratações emergenciais anteriores que respaldam esse entendimento, sendo esse o motivo pelo qual o Executivo entendeu que seria importante prosseguir com o programa. A lotação dos profissionais acontece em várias unidades da administração, inclusive em UBSs e associações de bairro. 

“Se houvesse dúvidas, essa informação poderia ser complementada, como qualquer outra”, disse a procuradora do município Cristiane Grequi Cardoso.

O programa Vida Ativa atende comunidades urbanas e rurais com aulas gratuitas de ritmos, pilates, ginástica, treinamento funcional, funcional kids, caminhada, corrida, futsal, futebol, dança, boxe e câmbio. O programa também promove eventos abertos ao público, com atividades recreativas, palestras e encontros. Nesses 13 anos foram contemplados 35 mil alunos. Parcela majoritária (73%) é formada por pessoas com mais de 50 anos. Famílias com renda de até dois salários mínimos correspondem a aproximadamente 69% do público inscrito. 

“São pessoas que trazem relatos emocionantes sobre a melhora na qualidade de vida, sentem muito menos dores físicas e têm acesso a momentos de convívio e bem-estar”, disse Paulo Lobo, secretário de Esporte, Lazer e Juventude, pasta a qual o programa é vinculado.

Fotos: Tobias Bernardo/Secom

Números

O Vida Ativa teria custo anual de R$ 1,5 milhão. A remuneração paga à maioria dos profissionais necessários para execução do programa corresponde ao valor praticado para os cargos de nível superior da Prefeitura. As aulas ocorrem em 45 espaços, com 112 turmas espalhadas por toda a zona urbana e também na colônia. 

A objeção presente no parecer quanto à contratação emergencial de profissionais também gerou surpresa. A permissão de renovar os contratos por mais 12 meses obedece ao padrão histórico e previsto em lei desse tipo de admissão no quadro do funcionalismo municipal.

Educação

A CCJ também vetou a solicitação para a contratação emergencial de professores e servidores de escolas, como merendeiras, motoristas, auxiliares de educação infantil, cuidadores e secretários. Na leva inicial encaminhada pelo Executivo, o Legislativo aprovou apenas a contratação de 37 monitores - insuficiente para atender a demanda necessária na rede municipal de ensino.