Transparência: prefeitura de Pelotas é premiada pela segunda vez

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) divulgou nesta terça-feira (6/10/15) a lista dos Executivos e Legislativos municipais agraciados na segunda edição do Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet. A prefeitura de Pelotas foi uma das 76 selecionadas, entre os 5.770 municípios de todo País, e poderá usar o selo digital de “Transparência na Internet – TCE” no site pelo segundo ano consecutivo. A entrega do diploma aos gestores municipais, em reconhecimento às iniciativas governamentais que prestigiam a transparência e o controle social, será dia 20 de outubro, no Auditório do Ministério Público, às 15h. Os sites foram avaliados entre os dias 1º julho e 14 agosto de 2015, com base em metodologia desenvolvida pelo TCE-RS que permite aferir se os Poderes disponibilizam informações relacionadas às suas atividades, conforme previsto nas leis de Acesso à Informação (LAI), de Responsabilidade Fiscal e Complementar nº 101/2000. Nesta edição foram incorporados critérios, como novos quesitos e parâmetros de avaliação ainda mais rigorosos com relação aos que já existiam no ano passado. Além disso, questões como a atualização das informações receberam uma maior valoração. A divulgação de diárias, bem como das prestações de contas e dos relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal são exemplos dos novos quesitos. Entre os itens que receberam avaliação mais criteriosa, estão os relativos a registro de repasses ou transferências, dados específicos sobre o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras e transparência ativa das informações sobre licitações e contratos. Os selos digitais, que terão validade de um ano, serão disponibilizados aos premiados pela Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Contas do Estado. O Prêmio faz parte da campanha Transparência, faça essa ideia pegar, lançada pelo TCE-RS no mês de maio com o objetivo de estimular a população a usar os instrumentos da LAI e da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como de sensibilizar os gestores públicos. Fonte: http://www1.tce.rs.gov.br