Trailers: prefeitura discutirá prazo de regularização com o MP
A prefeita em exercício Paula Mascarenhas recebeu, no início da tarde desta terça (07/01/2014), uma comissão de vereadores e sete representantes dos proprietários de trailers instalados na cidade. O grupo esteve no gabinete solicitando que seja ampliado o prazo para regularização e readequação do uso do espaço público, fixado em 31 de janeiro pelo Decreto nº 5.717, em conformidade com exigências do Ministério Público (MP). A chefe do Executivo se dispôs a procurar o MP para discutir a viabilidade de ampliação do prazo e disse que dará um retorno definitivo sobre o tema ao Poder Legislativo e à comissão até o final desta semana. Paula destacou que o Município é réu no processo nº 022/1.12.0019043-0 movido pelo MP, que lhe impõe o dever de efetiva fiscalização e regularização do uso do espaço público urbano ocupado irregularmente por trailers, quiosques e assemelhados. Ela destacou que a Administração não pretende terminar com a tradição dos lanches na cidade e sim organizar o espaço público. “A nossa intenção é a de resolver o problema. A mudança irá acontecer, não abrimos mão disso, mas será uma mudança positiva, pois dará segurança a esses trabalhadores que há anos lidam com a instabilidade, correndo o risco de serem retirados de seus locais de trabalho a qualquer momento”, disse a prefeita em exercício. O grupo alega que mesmo antes de começar o processo licitatório, a partir de fevereiro, os comerciantes são obrigados a investir com a readequação dos trailers, para torná-los móveis como exige a lei, sem a garantia de poder seguir trabalhando – uma vez que correrão o risco de não serem contemplados na licitação. Desde de julho do ano passado, a prefeitura se reuniu com a comissão dos trailers por pelo menos uma vez ao mês. De acordo com o assessor especial Paulo Morales, o cronograma foi cumprido fielmente e os artigos apresentados no decreto nº 5.717, sancionado em 30/12/2013, não apresentam nada além do que foi combinado e registrado nas atas das reuniões. A prefeita em exercício irá se reunir com os técnicos que participaram das reuniões com a comissão e entrará em contato com o Ministério Público para avaliar o que pode ser feito. “Até sexta-feira (10/01/2014) encaminharei uma resposta ao presidente da Câmara de Vereadores, Ademar Ornel, e à presidente da comissão representativa dos treilers, Adriana Rossales.”, finalizou Paula.