Taxa do Lixo: prefeito decide não encaminhar proposta à Câmara

Por Divulgação 05-12-2013 | 00:00:00
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“O Executivo enfrenta um grande dilema: os recursos que dispomos limitam a capacidade de investimentos em saneamento no Município. Apesar disso, decido por não encaminhar à Câmara de Vereadores a proposta para a criação de uma taxa do lixo”, declarou o prefeito Eduardo Leite em entrevista coletiva concedida à imprensa, na tarde desta quinta-feira (5/12/13), no Paço Municipal, após apresentar uma série de “Considerações a respeito dos resíduos sólidos e demandas em saneamento” em Pelotas. Eduardo destacou que a questão da política de saneamento é muito maior que a questão da situação financeira do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep). “O Sanep não quebrará se não houver novas fontes de investimentos. A autarquia não corre riscos, mas também não pode apenas se sustentar. É fundamental que haja investimentos para que os serviços prestados tenham a qualidade que se deve exigir”, disse, lembrando que apenas a coleta de resíduos sólidos consome 33,27% da receita da autarquia – os gastos mensais com o lixo ficam na média de R$ 1.808.122,39, sem contar os gastos com a administração direta e indireta. O prefeito recordou que, se 20 ou 30 anos atrás o serviço do lixo se resumia a recolher os detritos e lançá-los em alguma área, na atualidade a política ambiental é muito mais exigente e, portanto, demanda custos bem mais altos. Para 2014, por exemplo, a prefeitura prevê expansão da coleta seletiva urbana (gastos na ordem de R$ 100 mil) e ampliação da coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares (RSD, em torno de R$ 30 mil) e ainda gastos extras na ordem de R$ 9.979.958,61 apenas para reparos e aquisições de máquinas e equipamentos. Entre as demandas urgentes de investimentos estão a troca ou recuperação de 170 km de redes de água e a instalação de 40 mil hidrômetros, para viabilizar a implantação da cobrança de água por consumo. Nos dois anos anteriores, o Sanep havia fechado as contas no vermelho: em 2011, o saldo negativo foi de R$ 2,6 milhões e em 2012, de R$ 3 milhões. “Nossa expectativa é conseguir fechar 2013 zerados, sem déficit”. Apesar disso, os debates em torno do tema não devem ser encerrados. “É preciso aprofundar a política de melhoria de receita sem, contudo, criar novos impostos”. Para isso, Eduardo considera lançar mão de tantas ferramentas quantas forem possíveis e necessárias. “Sempre fui contra ou ao menos questionei a implantação de novos impostos. Mas nenhuma convicção pode ser burra a ponto de negar o debate”, ponderou Eduardo. O prefeito disse que a arrecadação precisa dar conta dos serviços que a prefeitura é chamada a prestar e informou que, enquanto a arrecadação com o IPTU gerou R$ 28 milhões de receita para a prefeitura, somente os gastos com a coleta de lixo beiraram os R$ 24 milhões – e o Executivo ainda tem que prestar muitos outros serviços, como manutenção e ampliação da iluminação pública, limpeza urbana, reparos de vias, etc. No final da coletiva, Eduardo tornou a frisar: “essa discussão vai muito além do equilíbrio financeiro da autarquia. Ela se centra na necessidade de se incrementar as receitas e criar condições de investimentos para melhorar a qualidade dos serviços prestados à comunidade de Pelotas”.

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