Solicitação de regularização de terrenos é gratuita

A Gerência de Áreas Especiais de Interesse Social, da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU), responsável pelos processos de regularização fundiária do município de Pelotas, informa aos moradores de ocupações que quaisquer dúvidas referentes à legalização do seu terreno e solicitações de termos de posse, declarações de moradia e autorizações de escritura devem ser encaminhadas na própria secretaria, sem nenhum custo. O primeiro passo é buscar informações na SGCMU, localizada na Rua Professor Araújo, 1.653, para averiguar a situação legal do terreno. A Supervisão de Regularização Fundiária explica que, nos casos em que for possível a emissão de qualquer um dos documentos listados acima, será aberto um requerimento na própria secretaria, de forma gratuita.