SMS credencia Laboratórios de Próteses Dentárias
Entre os dias 17 e 21 de dezembro, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) credenciará laboratórios de próteses dentárias interessados em prestar serviços de moldagem, modelagem, confecção da parte laboratorial e adaptação à cavidade bucal. Os documentos exigidos (listados abaixo) devem ser encaminhados em envelope fechado, para a Comissão Especial de Credenciamento da SMS – rua Lobo da Costa, 1764, sala da Supervisão de Saúde Bucal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. Dúvidas podem ser esclarecidas no mesmo endereço, pelo telefone 53.3284-7742, ou pelo e-mail saudebucal_pelotas@yahoo.com.br. A apresentação dos documentos pode ser feita em cópias autenticadas por tabelião de notas ou por membro da Comissão Especial de Credenciamento da SMS, mediante a apresentação dos documentos originais. Os documentos necessários para a inscrição são: 1. Solicitação de Credenciamento (conforme Anexo I), assinada por representante legal, na qual seja solicitado seu credenciamento, indicando os serviços que poderá prestar, dentre os solicitados neste edital; 2.Alvará de localização nesta cidade; 3.Alvará sanitário; 4.Registro do estabelecimento junto ao Conselho Regional de Odontologia para o funcionamento como laboratório de prótese atualizado; 5.Anotação de responsabilidade técnica perante o CRO atualizada; 6.Ato Constitutivo, ou estatuto ou contrato social; 7.Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de ato formal de designação da diretoria em exercício; 8.Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); 9.Prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do interessado; 10.Prova de regularidade com a Previdência Social – Certidão Negativa de Débito; 11.Certidão de Regularidade do FGTS 12.Certidão de Regularidade Fiscal e Trabalhista. 13.Declaração de que possui nota fiscal eletrônica.