SMH trabalha na regularização de áreas urbanas
A Gerência de Regularização Fundiária da Secretaria Municipal de Habitação (SMH) vem concentrando seus esforços no sentido de concluir projetos em andamento, no que tange à regularização de lotes. Ainda nesta semana, o titular da SMH, Paulo Bahr, anunciou a entrega das Autorizações de Escritura a 166 famílias do loteamento Guadalajara (zona norte do Município). A solenidade de entrega do documento ocorre nesta quinta-feira (23), às 18h, no Instituto Lar de Jesus e contará com a presença dos moradores do local, equipe da SMH e prefeito municipal. Segundo o gerente de regularização Fundiária da SMH, Aires Roberto Borba Rodrigues, outras áreas de ocupação também se encontram em processo de regularização de lotes. Este é o caso de 67 lotes urbanos localizados na região das Doquinhas. O processo se dá por meio do programa habitacional More Legal III. Segundo ele, a etapa de medição dos lotes já foi concluída e o próximo passo consiste na realização, nos próximos dias, de reunião envolvendo SMH e moradores, com o objetivo de confirmar as medidas. Finalizada esta etapa, serão confeccionadas as autorizações de escritura e marcada a data de entrega do documento. A expectativa da SMH é que todo o processo esteja concluído em, no máximo 60 dias. Além destas, outras três áreas passíveis de regularização já tiveram seus processos encaminhados e tramitam no 1º Registro de Imóveis do Município para a realização do auto de demarcação dos lotes. Logo após o processo será encaminhado para aprovação junto à Secretaria de Gestão Urbana (SGU). São eles: o Quarteirão 545, localizado no quadrilátero formado pelas ruas Vereador Boaventura Barcelos, Três de Maio, Gomes Carneiro e Dr. Antero Vitoriano Leivas, atendendo à demanda de 67 famílias. Este processo encontra-se sob análise do Serviço de Patrimônio Imobiliário (SEPIM) da SGU; Navegantes III - Querência, quarteirão localizado no quadrilátero formado pelas ruas Arthur de Souza Costa, Direitos Humanos, Dr. Mário Meneguethi e Dr. Darci Vargas (englobando 67 famílias); além da Rua Um do Loteamento Asa Branca, que atende às necessidades de 65 famílias.