SJSS faz mutirão para Cadastro Único
Nesta sexta-feira (22/11/2013) e segunda-feira (25/11/2013), a Secretaria de Justiça Social e Segurança (SJSS) terá um mutirão para atendimento dos usuários que desejam fazer o Cadastro Único para a inserção no programa CNH Social, criado pelo Governo do Estado com o objetivo de oferecer à população de baixa renda carteira de habilitação gratuita, que poderá gerar mais e melhores oportunidades no mercado de trabalho. As inscrições vão até o dia 29 de novembro. Para se candidatar a uma das vagas é necessário informar o Número de Identificação Social do Cadastro Único para Programas Sociais (NIS), por isso a demanda na SJSS aumentou entre os interessados ainda não cadastrados, e o horário do serviço na Secretaria (rua Marechal Deodoro, 404) será ampliado para supri-la. Das 7h30 às 13h serão entregues fichas de atendimento, após, até às 18h30 será feito o cadastramento. A partir de terça-feira (26/11/2013), os atendimentos voltarão a ser pré-agendados normalmente. Com o NIS, os candidatos devem ir até um dos centros de formação de condutores e solicitar a inscrição para o sorteio da CNH Social. Após o término do período de inscrições, o sistema do Detran/RS sorteará os beneficiários do programa dentre os que preencherem as condições previstas no edital. O programa Para participar do programa é preciso ter mais de 18 anos; comprovar residência no Estado há pelo menos dois anos; ter renda familiar mensal de até três salários mínimos ou estar desempregado há mais de dois anos e ter renda inferior a dois salários mínimos; e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Não poderão participar da seleção as pessoas que estiverem com serviço de habilitação já aberto no Detran/RS, pessoas que tenham cometido crimes na condução de veículo, ou ainda pessoas que tiveram CNH ou Permissão para Dirigir cassada ou suspensa. O programa oferecerá a primeira habilitação para dirigir moto (categoria A) ou carro (categoria B). A pessoa que já tem habilitação para carro (categoria B) poderá habilitar-se para conduzir moto (categoria A) e vice-versa. Motoristas com CNH categoria B (carro) poderão habilitar-se para dirigir veículos de transporte de carga (categoria C) e veículos de transporte de passageiros (D). Para a categoria C é necessário ter pelo menos um ano de categoria B, e para a categoria D, dois anos de categoria B e 21 anos completos. Motoristas com as categorias C e D poderão habilitar-se para dirigir veículos articulados de transporte de carga e/ou passageiros (categoria E). Habilitados na categoria C devem ter um ano de habilitação nesta categoria para habilitarem-se na categoria E. O candidato selecionado ficará isento de todas as taxas e serviços do processo de habilitação: expedição do documento, exame médico, exame psicológico, exame teórico, curso teórico-técnico, curso prático de direção veicular (incluindo valor de locação dos veículos para realização das aulas) e exames teórico e prático. Os candidatos reprovados nos exames poderão refazê-los uma única vez, sem ônus, garantido um acréscimo de oito aulas práticas aos reprovados no exame prático. Em 2013 serão oferecidas 7 mil vagas. Os benefícios serão distribuídos em 1,4 mil primeiras habilitações, 1,4 mil adições de categoria e 4,2 mil mudanças de categoria, sendo 840 destinados à mudança para categoria "C", 2.940 destinados à mudança para categoria "D" e 420 destinados à mudança para categoria "E". Do total, 15% das vagas serão destinadas à população negra e 50% das vagas de mudança de categoria para mulheres.