SJSS abre edital para prestação de serviços no SUAS

Por Divulgação 18-03-2014 | 00:00:00
Tags:

A Secretaria Municipal de Justiça Social e Segurança (SJSS) abriu na última sexta-feira (14/03/14) o Edital de Seleção Pública de Entidades e Organizações da Assistência Social para implementação das ações de capacitação e inserção produtiva de beneficiários interessados em receber apoio técnico e financeiro de caráter continuado para a prestação de serviços nas Proteções Sociais Básica e especial do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Os interessados em participar do processo, que tenham como objetivo estatutário o atendimento aos usuários da política de assistência social, famílias, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, deverão fazer a entrega de documentação e apresentação de propostas no dia 28 de março, das 14h às 18h no Setor de Planejamento da SJSS – rua Marechal Deodoro, 404 – Centro. A SELEÇÃO Serão selecionadas entidades que fazem parte do território de abrangência dos CRAS Areal, Centro, Fragata, São Gonçalo e Três Vendas. As etapas do Processo Seletivo serão realizadas por uma Comissão de Avaliação e Seleção constituída de técnicos da SJSS com qualificação e experiência nas áreas: de Convênios e da Política de Assistência Social. A seleção das propostas será realizada de acordo com a análise documental, identificação se o trabalho prestado está de acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e adequação pelas demandas dos CRAS e CREAS. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA As entidades interessadas em participar do processo seletivo devem encaminhar a seguinte documentação: - Certidão do registro e arquivamento dos atos constitutivos da entidade no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial do Estado; - Ata ou outro documento formal de designação da diretoria em exercício; - Apresentação de exemplar dos estatutos, regulamentos ou compromissos da entidade, devidamente registrados em cartório; - Comprovação de funcionamento regular da instituição, atestado pelo órgão competente; - Recibo de entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ; - Prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, mediante a apresentação das respectivas certidões; - CND, junto ao INSS; - Certidão do FGTS; - Cópia do CNPJ; - Comprovação de que os cargos de direção não são remunerados; - Balanços de demonstrações contábeis do último exercício; - Atestado de inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social de Pelotas. Mais informações pelo telefone 3309-3622 com Jaime, Simone e Raquel.

Alt+1 (conteúdo) • Alt+2 (menu)
Alt+3 (busca) • Alt+4 (rodapé) • Alt+C (contraste)