Site do Procon divulga multa a sete fabricantes de TVs de plasma

Por Divulgação 23-11-2012 | 00:00:00
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Responsável por palestras, divulgações à Imprensa, esclarecimentos de dúvidas sobre direitos e deveres, entre outras ações, a supervisora do Serviço de Educação ao Consumidor, Nóris Fonseca Finger, atualizou a página do órgão municipal com notícia referente à multa de indústrias devido à propaganda enganosa. As fabricantes de TVs de plasma, infratoras que receberam a penalidade, são Gradiente Eletrônica (R$ 240 mil), LG Eletronics da Amazônia (R$ 1,85 milhão), Panasonic do Brasil (R$ 790 mil), Philips da Amazônia Indústria Eletrônica (R$ 290 mil), Samsung Eletrônica da Amazônia (R$ 910 mil), Semp Toshiba (R$ 25 mil) e Sony do Brasil (R$ 900 mil). Com a pena, aplicada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, o montante em arrecadação bate a marca dos R$ 5 milhões. Entre os principais motivos da sanção pecuniária está a não prestação, de forma clara e precisa — conforme preceitua o Código de Defesa do Consumidor (CDC) —, dos dados acerca da qualidade da imagem veiculada em publicidade. Outra causa da ação dos técnicos do DPDC foi o fato de as empresas não tornarem público, aos consumidores, a possibilidade de surgimento de manchas nas telas, em situação de uso ininterrupto e por longo período. Para a chefe do departamento do Procon local, a medida é importante porque coíbe condutas de má-fé, falta de transparência, honestidade e respeito ao consumidor. Os servidores do Ministério da Justiça identificaram práticas para demonstrar, aos compradores potenciais, qualidade digital ilusória na transmissão das imagens: por exemplo, teste em aparelhos de DVD, diante do consumidor, para incentivar a aquisição do eletroeletrônico.

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