Sindilojas pede mais rigor no controle de feiras itinerantes

O prefeito Eduardo Leite recebeu em seu gabinete na tarde desta sexta-feira (29/5/15) o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Pelotas (Sindilojas), Gilmar Bazanella, e os vereadores, Anderson Garcia (PTB) e Waldomiro Lima (PRB), que apresentaram um projeto de lei para alterar a Lei Municipal n° 5143 de 2005, visando melhorar o controle sobre as feiras e exposições itinerantes, produtos artesanais, com finalidade de venda a varejo e atacado. Bazanella disse que essa alteração atende uma demanda antiga de comerciantes do Município, que se sentem prejudicados com a falta de igualdade na fiscalização. A nova proposta prevê que a lei seja regulamentada igualmente para todos os comerciantes, e que feiras itinerantes passem pelo mesmo processo que comércios locais, com exigência de alvarás e autorização do Corpo de Bombeiros. Muitos comerciantes de fora do Município utilizam locais públicos, como ginásios, e não apresentam a documentação necessária. Eduardo afirmou que irá encaminhar o projeto à Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU) para que sejam avaliadas as questões propostas. Também participou da reunião o assessor Técnico do CONSSEDI, Alexandre Garcia.