SGMU abre inscrições para Conselho Gestor do Pop Center

Por Divulgação 19-03-2013 | 00:00:00
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A Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGMU) está com inscrições abertas para eleição que escolherá os representantes dos comerciantes populares junto ao Conselho Gestor do Centro Popular de Compras (Pop Center). O prazo para inscrição vai até o dia 28 de março. Os interessados deverão encaminhar seus pedidos de inscrição diretamente na administração do Pop Center. A eleição ocorrerá dia 05 de abril, na sala de cursos do Pop Center, das 10h às 17h. Os critérios da eleição são: - DA BASE LEGAL A representação dos comerciantes populares junto ao Conselho Gestor do Centro Popular de Compras está prevista no art. 24, inc. I do Regramento do Shopping Popular. - DA HABILITAÇÃO PARA O PROCESSO ELEITORAL Estarão habilitados a participar do processo eleitoral, tanto para concorrer quanto para votar, os comerciantes populares que estejam regularmente cadastrados, com contrato de locação em vigor, aluguéis e rateio de uso em dia e autorização expedida pela SGMU. O comerciante popular que desejar se candidatar a uma das três vagas de CONSELHEIRO deverá dirigir-se a administração e registrar sua candidatura, assinando termo de intenção, onde será disponibilizado um número correspondente ao seu registro de candidato, sendo-lhe facultado registrar um apelido. - DA LISTAGEM DOS CANDIDATOS E DOS VOTANTES: A listagem contendo a relação dos candidatos e seus respectivos números será fixada no quadro de avisos da administração, no dia 29 de março, e estará disponível a partir das 9 horas. A listagem contendo os nomes dos comerciantes populares aptos a votar estará à disposição na Administração do Pop Center, no dia 26 de março. O comerciante que estiver em situação de regularidade para a votação e não constar na lista de votação deverá procurar a Administração para a regularização antes do início do pleito. - DO PROCESSO ELEITORAL O processo eleitoral ocorrerá dia 05 de abril, na sala de cursos do Pop Center, localizada na rua Professor Araújo, 58. O processo eleitoral será organizado da seguinte forma: 1. Votação – (das 10h às 17h) 2. Apuração dos Votos – (17h30) 3. Divulgação do resultado da eleição – após a conclusão da apuração dos votos. A eleição se dará mediante voto secreto, em cédulas de votação rubricadas pelos componentes da Prefeitura Municipal e da Concessionária e de dois fiscais, indicados pelos comerciantes populares. Na cédula de votação constará espaço destinado para o votante escrever, de forma numérica, o número de seu candidato, seu nome ou apelido. Aos membros da Comissão Eleitoral cabe a fiscalização e o controle da disciplina no recinto de votação. No local de votação, terão acesso e permanecerão somente os membros da Comissão Eleitoral, os fiscais e o votante, estes últimos durante o tempo estritamente necessário para o exercício do voto. Os fiscais, para exercerem suas funções no local de votação, deverão apresentar-se à mesa receptora portando identificação pessoal. Poderão participar deste processo eleitoral comerciantes populares que estiverem com seus aluguéis em dia, e com a autorização emitida pela SGMU. A votação será realizada de acordo com os seguintes procedimentos: - A ordem da votação será pela chegada do votante, respeitada á preferência para gestantes, idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais; - O votante, devidamente cadastrado conforme item 1 deste Edital, identificar-se-á perante a Comissão Eleitoral com o documento de identificação pessoal, com foto, sendo vedada sua votação caso não esteja de posse do mesmo; - O votante deverá assinar a lista de presença antes de iniciar a votação; - Após votar, o votante depositará a cédula na urna, na presença dos membros da Comissão Eleitoral; - Os votantes, nas cédulas de votação, deverão escrever o número do candidado e seu nome ou apelido; - Serão anuladas as cédulas de votação que constarem mais de um número e ou nome/apelido; - Serão anuladas as cédulas de votação que apresentarem emendas ou rasuras. DA APURAÇÃO DOS VOTOS: A apuração será feita pela Comissão Eleitoral, na mesma data e local, após as eleições, considerando-se eleitos os três comerciantes populares mais votados. Em caso de empate, considera-se eleito o mais velho. DO RESULTADO DO PLEITO ELEITORAL: O resultado oficial da eleição será afixado no quadro de avisos da Administração do Pop Center e na SGMU e no site da prefeitura: www.pelotas.com.br. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

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