Servidores da SMCas participam de evento nacional

A equipe da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SMCAs), coordenada pela secretária Berenice Nunes. participou, na última semana, do 14º Encontro Nacional do Conselho Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), em Fortaleza/CE. Na bagagem de volta, boas notícias para os usuários dos serviços de assistência social de Pelotas. De acordo com Berenice, que além de secretária é servidora concursada da Prefeitura, a equipe trouxe uma agenda de trabalho intensa para os próximos dias, devido aos prazos para habilitação e execução de projetos estipulados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Os programas estão ligados ao Plano Brasil Sem Miséria. As orientações para a elaboração dos projetos locais foram repassadas no encontro. Berenice elencou as cinco principais notícias para Pelotas: 1) Pelotas tem até o dia 5 de maio para se habilitar para implantação da Equipe Volante, voltada ao atendimento no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) Itinerante. Será utilizado um ônibus que será doado pela Receita Federal de Foz do Iguaçu, o projeto será para a montagem da equipe. O Cras itinerante poderá atender toda a região da colônia, quilombolas e indígena – identificada na região pela Emater – assim como na Região Norte do País existem barcos que atuam como Cras Itinerante. A equipe é montada especificamente para o serviço, contando com recursos de co-financiamento federal. Além disso, Cras Itinerante facilitará as ações de cumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família que envolvem a Educação, a Saúde e a Assistência Social, pois os índices de retorno de recursos para o município, relacionados ao Bolsa Família, dependem disso. 2) Os recursos de co-financiamento federal, por meio do MDS, poderão pagar até 60% das despesas com pessoal, dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Isso permitirá que o recurso hoje utilizado para pagamento desta parte da folha poderá ser utilizado em outras ações. A decisão foi aprovada e documentada, e deverá ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), na próxima semana. 3) Será disponibilizado um novo instrumento criado pelo MDS que permitirá conhecer a realidade socioeconômica das famílias inseridas no Cadastro Único e ter informações sobre as características do domicílio e o acesso a serviços públicos pelo núcleo familiar. A nova ferramenta ajudará gestores estaduais e municipais de assistência social a integrar ações e programas de combate à pobreza extrema. A Consulta, Seleção e Extração de Informações do Cadastro Único (Cecad) oferecerá informações importantes a respeito do município. A partir dele, será possível mapear toda a população da cidade, dividida por bairros, com todas as suas necessidades e vulnerabilidades. Será possível identificar as famílias e suas rendas, suas habitações e condições de vida, existência de ligação de água, luz, e todos os dados fundamentais para que os gestores municipais possam nortear suas políticas públicas. O recurso estará disponível até o dia 2 de abril e uma das oficinas preparou os participantes para entender o funcionamento do sistema. Durante todo o mês de abril haverá capacitações específicas, em Porto Alegre, junto à Caixa Econômica Federal e Departamento de Assistência Social – para que ele seja operado de forma a serem utilizados plenamente. 4) O MDS está disponibilizando 2.500 vagas para capacitação dos trabalhadores do Suas do Rio Grande do Sul. É o programa Capacitasuas, no qual será investido, entre 2012 e 2014, cerca de R$ 27 milhões, em todo o Brasil, o que significa trabalhadores capacitados e preparados para qualificar os serviços socioassistenciais prestados à população. O número de vagas será definido com o Estado. 5) Pelotas foi habilitada para receber recursos para a construção de um Cras. Em 2012 serão construídos 500 Cras em todo o Brasil. Pelotas está executando a reforma do prédio ao lado do Escola Municipal Santa Irene, onde será instalado o Cras Três Vendas, e já existe um projeto em andamento da Praça de Esportes e Cultura, no Dunas, na qual será construído um Cras, onde passará a funcionar o Cras Areal, como uma unidade modelo, como recomenda o MDS. E agora, Pelotas está se habilitando a esse recurso, e poderá construir o terceiro Cras com equipamento público próprio – recomendação do MDS. 6) A Zona Sul do Estado conseguiu, por meio da articulação dos votos dos delegados, eleger o gestor de São Lourenço do Sul como representante do Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social (Cogemas Azonasul) para o Conselho Fiscal do Congemas. Para Berenice isso é muito positivo. “Isso é muito bom, pois é através dos colegiados que são pactuadas as metas e destinação dos recursos. Portanto, ter um representante da região significa ter alguém que conhece a realidade local, onde pode-se buscar recursos. Há mais de oito anos a Azonasul não tinha um representante no Congemas”, ressalta. A secretária diz que a participação dos municípios da Região Sul aumentou significativamente de 2011 para 2012, pois o MDS estimulou a representatividade dos municípios ao disponibilizar recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) para essas capacitações, ou seja, os municípios não gastam recursos próprios para enviarem as suas delegações.