Seleção de espaços para comércio no Carnaval está aberta
A Secretaria de Gestão de Cidade e Mobilidade Urbana (SGMU) está realizando Seleção Pública que objetiva a autorização para os espaços na Praça de Alimentação e exercício de ambulantes na Cidade do Samba (Carnaval 2014). As inscrições podem ser realizadas até o dia 19 de fevereiro, de segunda à quinta-feira, das 13h às 17h e sextas-feiras das 8h30 às 13h30 no Centro Administrativo Professor Araújo (Capa), na Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, situada na rua Professor Araújo, 1653, junto ao Setor de Protocolo e Atendimento (SPA). Confira o edital na íntegra: SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2014 O Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e demais legislações aplicáveis, torna público que realizará SELEÇÃO PÚBLICA objetivando a Autorização de espaço da Praça de Alimentação e Autorização para o exercício de ambulante, ambos na CIDADE DO SAMBA (Carnaval 2014), nos dias 28/02, 1º, 2, 3 e 04/03. As inscrições serão efetuadas do dia 10 de fevereiro de 2014 a 19 de fevereiro de 2014 de segunda à quinta-feira das 13h às 17h, e as sextas-feiras das 8h30 às 13h30 no Centro Administrativo Professor Araújo (CAPA), na Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, situada na Rua Professor Araújo, 1653, Centro, junto à Setor de Protocolo e Atendimento (SPA). Depois de homologadas as inscrições, o sorteio das Autorizações será realizado na data de 21 de fevereiro às 10h, no mesmo local das inscrições. 1. DO OBJETO DA SELEÇÃO : A presente Seleção Pública tem por objeto a expedição de 09 (nove) autorizações para atividade de comercialização de gêneros alimentícios com característica de lanches, numerados de 01 a 09 nas Praças de Alimentação. Sendo considerados lanches: baurus, pastéis, cachorro quente, sanduiche, pizzas, entre outros, com exceção de batatas fritas e churrasquinhos. Serão disponibilizados ainda 15 (quinze) espaços dentro da “Cidade do Samba”, porém fora das Praças de Alimentação, numerados de 01 a 15, sendo subdivididos da seguinte forma: - 6 (seis) espaços para churrasquinhos; - 4 (quatro) espaços para batatas fritas; - 5 (cinco) espaços para algodão doce, maçã do amor e pipoca; - 1 (um) espaço de Restaurante. Estas atividades descritas acima deverão ser desempenhadas prioritariamente pelo sorteado. A comercialização de bebidas, só não será permitida aos autorizados que irão comercializar algodão doce, pipocas e maçã do amor. Características das bancas da praça de alimentação: - Os espaços disponíveis medem 5m x 3m; - Serão disponibilizados locais destinados às Praças de Alimentação; - Será disponibilizada a instalação elétrica (oito tomadas para cada espaço); - Será disponibilizada a instalação hidráulica; - Em nenhuma hipótese será permitida a utilização de GLP, todo e qualquer equipamento deverá ser elétrico. Especificações dos espaços fora da praça: - 06 (seis) autorizações para churrasquinhos; - 04 (quatro) autorizações para batatas fritas; - 05 (cinco) autorizações para algodão-doce, pipoca e maçã do amor; Características das bancas fora praça de alimentação: - Os espaços disponíveis medem 3m x 3m; - Será disponibilizada a instalação elétrica (quatro tomadas para cada espaço); - Será disponibilizada a instalação hidráulica; - Em nenhuma hipótese será permitido à utilização de GLP, todo e qualquer equipamento deverá ser elétrico. A distribuição das bancas será realizada conforme mapa do Carnaval 2014. Do Restaurante: - O espaço disponível mede 5m x 10m; - Será disponibilizada a instalação elétrica (dezesseis tomadas); - Será disponibilizada a instalação hidráulica. - Deverá possuir os seguintes elementos: - Lanches Diversos; - Bebidas em Geral; - Refeições em Geral; - Garçons. 2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: 2.1. Poderão participar da Seleção Pública, todos os interessados que atenderem as condições deste edital e apresentarem a documentação solicitada; 2.2. Todos os requisitos constantes do Edital serão exigidos no momento da inscrição; 2.3. A inscrição será efetuada através de requerimento protocolado no Setor de Protocolo e Atendimento da SGCMU, solicitando inscrição para Cidade do Samba (Carnaval 2014) contendo os dados pessoais dos interessados e a atividade para a qual está concorrendo; 2.4. A inscrição deverá ser realizada para o preenchimento de vagas especificas por atividade, de acordo com o item 1 do Edital – Especificações dos espaços. 3. DOS PROCEDIMENTOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: A presente Seleção Pública observará dos seguintes procedimentos: a) A inscrição será realizada no período de 10 de fevereiro de 2014 a 19 de fevereiro de 2014 de segunda a quinta-feira das 13:00 às 17:00, e as sextas-feiras das 8:30 às 13:30 no Centro Administrativo Professor Araújo, sito á rua Professor Araújo, 1653 – Centro, nesta cidade. b) Os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos obrigatórios, sob pena de não participação da seleção pública: I) Preenchimento do Requerimento junto a Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana; II) Cópia Carteira de Identidade; III) Cópia do CPF; IV) Cópia do Comprovante de residência; V) Comprovante de pagamento da autorização, original e cópia. c) Após a homologação das inscrições, os inscritos participarão do sorteio das autorizações que realizar-se-á no dia 21 de fevereiro ás 10:00 horas, no centro Administrativo Professor Araújo, conforme descrito neste Edital. 4. DOS VALORES DA AUTORIZAÇAO: a) Para a autorização de atividade de comercialização de gêneros alimentícios nas bancas da Praça de Alimentação, lanches, o valor corresponde a R$1.004,19 (hum mil e quatro reais e dezenove centavos), relativos aos dias do Evento Carnaval 2014. b) Para as autorizações do exercício de ambulantes de comercialização de algodão doce, maçã do amor e pipoca o valor corresponde a R$ 105,98 (cento e cinco reias e noventa e oito centavos), relativos aos dias do Evento Carnaval 2014. c) Para o restaurante o valor de R$ 1.673,65 (hum mil seiscentos e setenta e três reais e sessenta e cinco centavos), relativos aos dias do Evento Carnaval 2014. d) Para as autorizações de churrasquinhos e batatas fritas o valor de R$ 1.004,19 (hum mil e quatro reais e dezenove centavos); 5. DA SELEÇÃO: a) A seleção será feita mediante sorteio dos inscritos de acordo com a inscrição para cada tipo de atividade descrita no item 1 do edital; b) O inscrito selecionado receberá em até 72 horas o Termo de Autorização de uso á Título Precário, com a devida localização de sua banca. 6. DAS CONDIÇÕES GERAIS E FINAIS: a) A inscrição do candidato implica em adesão as condições e exigências contidas no presente Edital; b) É vedada a transferência da autorização sendo a mesma, individual e exclusiva para o fim a qual foi expedida, em caso de desistência, no momento do sorteio, será procedido novo sorteio para ocupação da vaga em questão; c) Qualquer transferência é nula de pleno direito e sem qualquer efeito, além de constituir infração sujeita a punição com cassação da autorização; d) É vedada a comercialização de bebidas em garrafas de vidros; e) Serão disponibilizados pela Comissão do Carnaval 2014 a forma de ingresso para os vendedores sorteados na seguinte proporção: Fora da Praça de alimentação: Autorizado e mais 07 (sete) ajudantes; Da Praça de Alimentação - Autorizado e mais 15 (quinze) ajudantes; Restaurante - Autorizado e mais 29 (vinte e nove) ajudantes; f) Serão disponibilizados pela Comissão do Carnaval 2014 a forma de ingresso para os vendedores sorteados, na seguinte proporção: Fora da praça de alimentação – Autorizado e mais 03 (três) ajudantes; Da praça de alimentação – Autorizado e mais 07 (sete) ajudantes; Restaurante – Autorizado e mais 15 (quinze) ajudantes; OBSERVAÇÃO: Em hipótese nenhuma serão substituídas as credenciais fornecidas aos autorizados e seus ajudantes. Não serão permitidas trocas de lugar, mesmo que consensual, entre os sorteados. O autorizado que desejar ter revendedores de bebidas e lanches em geral circulando na área do carnaval deverá obrigatoriamente manter este identificado com a credencial da banca que está trabalhando (não serão fornecidas credenciais adicionais). g) O candidato que não for sorteado terá a quantia paga, devolvida, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias contados da data de protocolo do requerimento de solicitação de devolução da taxa, que deverá ser protocolado na Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana a partir do dia 21/02/2014 até 31/03/2014, contendo os seguintes documentos: Carteira de Identidade; CPF; Comprovante de pagamento original; Relação dos contemplados, fornecida pela Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (relação estará disponível na Gerência de Uso e Ocupação – GUO, a partir do dia 21/02/14). 7. DAS INFORMAÇÕES: As informações administrativas a respeito do presente Edital, poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana na Gerência de Uso e Ocupação (GUO), situado na Rua professor Araújo, 1653, fones 0(xx)53 32844443. Pelotas, fevereiro de 2014. Laura Lang Vianna Superintendente de Uso e Ocupação do Território