Seis anos de Pacto: eixo Prevenção Social

Uma das principais formas de disseminar a cultura da paz é proporcionando oportunidades e melhores condições de vida para a população. Com o objetivo de reduzir fatores de risco e ampliar os aspectos de proteção, diversas iniciativas da Prefeitura estão voltadas à promoção do desenvolvimento social em Pelotas. Os projetos do eixo Prevenção Social são o tema da segunda reportagem do aniversário de seis anos do Pacto Pelotas pela Paz.

Por meio de programas que promovem o desenvolvimento social, iniciativas são ferramentas importantes na manutenção dos baixos índices de criminalidade. Foto: Michel Corvello

A partir da criação do Pacto, em 2017, simultaneamente, diferentes iniciativas surgiram e foram se consolidando como políticas públicas essenciais para o Município. Considerando os dados de violência que Pelotas apresentava há seis anos, foi identificada a necessidade de investimento em projetos e programas capazes de impulsionar o desenvolvimento humano para fazer frente à criminalidade.

Protagonismo juvenil como ferramenta de transformação social

Foi durante esse processo que surgiu o programa Start. Inicialmente o Start se apresentava como um programa voltado à capacitação e inserção de jovens no mercado de trabalho. Todavia, assim como o Pacto Pelotas pela Paz, o Start também cresceu, se transformando em um programa que hoje atinge mais de 4,6 mil jovens de Pelotas e região.

Direcionado para jovens entre 16 e 24 anos, o Start atua como ferramenta de transformação social, por meio do protagonismo da juventude. As dinâmicas, que contemplam atividades de desenvolvimento e criação de soluções fomentam a liderança jovem, a economia criativa, o empreendedorismo, a inclusão, a diversidade e os direitos sociais.

Além de oportunidades de emprego e capacitação dos jovens para o mercado de trabalho, o programa visa à abertura de espaços focados no desenvolvimento e no crescimento social, meios que atuam como fatores de distanciamento entre a juventude e a violência.

Foto: Michel Corvello

“O Start foi se desenvolvendo junto com o Pacto. Inicialmente, os jovens entravam, especificamente, buscando uma vaga no mercado de trabalho. Hoje, já é possível observar que entram querendo saber quem eles são, querendo se encontrar na vida e buscando potencializar o próprio desenvolvimento. Vemos jovens que eram completamente tímidos fazendo grandes apresentações para os colegas e essa é uma das principais funções do Start, acordar os jovens para o protagonismo que eles sempre tiveram”, destaca o coordenador do programa Pablo Salomão.

Os números do Start impressionam. Com uma rede de 34 parceiros e mais de 30 instituições dos setores público e privado, o programa alcançou, no último ano, a marca de 4,6 mil jovens envolvidos, gerando 11 ideias de impacto social, elaboradas, exclusivamente, pela juventude da cidade. A partir do ideal de fortalecer o comportamento empreendedor, como possibilidade de transformação, a iniciativa já registra 90% de aprovação entre os participantes.

A estudante Amanda Liske, formada por meio do Start no primeiro semestre de 2023, comenta que a experiência transformou sua perspectiva, abrindo oportunidades de inserção no mercado de trabalho. “O Start mudou minha vida. Eu estava em busca de um emprego e descobri que a Prefeitura tinha um projeto de capacitação. Isso mudou tudo. O programa me proporcionou oportunidades incríveis e me fez crescer muito, tanto como pessoa como profissionalmente”, destacou.

Iniciativa da Prefeitura desenvolve ações, firma parcerias com empresas e prepara jovens para o mercado de trabalho. Foto: Michel Corvello

Os dados de empregabilidade do programa também são satisfatórios. Com a formatura da última turma, o Start chegou à marca de 482 alunos formados e, desses, 300 já foram inseridos no mercado de trabalho. O coordenador comemora os resultados e destaca que os números estão diretamente ligados ao desenvolvimento da cidade.

“A gente quer mostrar para os jovens o quanto eles podem almejar voos altos, os quais, consequentemente, auxiliam o crescimento e o desenvolvimento da cidade. É uma medida de prevenção que potencializa tanto o desenvolvimento dos jovens, quanto do Município”, completa o coordenador.

Promoção de ambientes seguros para o desenvolvimento infantil

Outra iniciativa de impacto dentro do eixo de Prevenção Social é o Programa ACT - Criando Crianças em Ambientes Seguros. A metodologia psicossocioeducativa, que visa capacitar pais, mães e cuidadores, atua na promoção do desenvolvimento infantil distante da violência.

Atividade que já impactou mais de mil famílias pelotenses atua no fortalecimento de vínculos entre pais, mães e cuidadores. Foto: Michel Corvello

Estruturado a partir de evidências científicas, as quais apontam que a violência se aprende, – especialmente na infância –, o Programa ACT trabalha no fortalecimento das famílias pelotenses, ajudando-as a desenvolver e aperfeiçoar habilidades parentais positivas. As atividades e dinâmicas promovidas pelo programa contribuem para a prevenção do abuso infantil e protegem as crianças e adolescentes de consequências futuras, possivelmente ligadas a ambiente violento.

Com temas como mudanças comportamentais, controle da raiva, resiliência na infância e impacto da mídia no desenvolvimento infantil, o ACT atua em Pelotas desde 2018. Os números alcançam o índice de mil famílias beneficiadas e 50 facilitadores formados. Nos últimos anos, a iniciativa cresceu, levando a metodologia para dentro do Presídio Regional de Pelotas (PRP).

Durante as aulas do programa, os participantes que estão no regime de progressão de liberdade são convocados a refletir sobre temáticas de prevenção, reeducação e acolhimento familiar. Um dos objetivos do ACT, reconhecido em 2019 como política pública do Município, é fortalecer laços que são esquecidos ao longo do cumprimento da pena.

O programa tem uma importância muito grande dentro do sistema prisional, justamente porque prepara os participantes para voltarem ao convívio em sociedade. Pelo ACT, eles conseguem pensar de forma positiva, refletir e entender que existe uma segunda chance, que as coisas podem dar certo lá fora”, explica a coordenadora, Alicéia Ceciliano.

Foto: Gustavo Mansur

O programa foi ampliado ainda para os jovens que cumprem medida junto ao Centro de Atendimento Socioeducativo de Pelotas (Case). Desde a expansão, 12 menores já foram beneficiados pelo ACT.

Ressocialização e mudança de vida

Entre as ferramentas que impulsionam o desenvolvimento social e diminuem as portas de entrada da criminalidade, o eixo de Prevenção Social conta, ainda, com o programa Mão de Obra Prisional (MOP). Criada em 2015 e incorporada ao Pacto Pelotas pela Paz no ano de 2017, a iniciativa é direcionada à reintegração de apenados no mercado de trabalho. O programa, reconhecido como política pública nacional em 2021, visa à transformação social, por meio de aspectos como o exercício da liberdade e o acesso à cidadania plena.

Programa oferece oportunidades de trabalho e impulsiona a ressocialização dos reeducandos. Foto: Gustavo Vara

Na administração direta e indireta do Município, os apenados atuam em diversas secretarias, prestando serviços relacionados à infraestrutura dos espaços, como pinturas, pequenas reformas, reparos elétricos, jardinagem, entre outras atividades que possam conciliar a necessidade do trabalho com a possível experiência da pessoa. 

Em relação aos serviços de saúde desempenhados pelo MOP/SUS, por exemplo, já são cerca de 60 prédios completamente reformados, incluindo o Pronto Socorro de Pelotas. Para a secretária municipal de Saúde, Roberta Paganini, é essencial reconhecer iniciativas que dão certo, a fim de fortalecer políticas públicas viáveis e que, efetivamente, trazem bons resultados.

Além de possibilitar a reabilitação social das pessoas privadas de liberdade, essa iniciativa é superimportante para saúde, porque mantém as condições adequadas dos nossos locais de trabalho, oportunizando melhores ambientes para as equipes e serviço de maior qualidade para a população”, destaca a gestora.

Um exemplo real dessa transformação na prática pode ser observado a partir da experiência do Cristiano. Com 50 anos de idade e três anos de trabalho junto ao MOP/SUS, ele comenta que a oportunidade de participar do programa foi a verdadeira virada de chave em sua trajetória.

Há três anos atuando junto ao MOP, Cristiano comemora a oportunidade de retornar ao mercado de trabalho. Fotos: Michel Corvello

“Aqui no MOP, eu já aprendi a fazer diversos serviços que não tinha experiência, como trabalhos em pintura, jardinagem e instalação elétrica. Esse programa realmente foi uma das melhores coisas que já fizeram por nós. Tudo que a gente quer hoje é voltar à sociedade para poder trabalhar de novo. Hoje, eu me sinto um ser humano muito mais feliz e com muito mais dignidade”, afirma.

Além do MOP/SUS, a Mão de Obra Prisional é utilizada, ainda, nas secretarias de Obras e Pavimentação (Smop), de Serviços Urbanos e Infraestrutura (Ssui), de Assistência Social (SAS), de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF) e de Qualidade Ambiental (SQA).