Secult atualiza cadastros de entidades carnavalescas
A Secretaria de Cultura (Secult) está realizando uma atualização cadastral das entidades carnavalescas de Pelotas, fundamental para a habilitação da entidade ao desfile no Carnaval 2014. Conforme o Artigo 11 do Regulamento Geral, as entidades já existentes devem apresentar, no prazo de quarenta e cinco dias, prorrogáveis por mais quinze, os seguintes documentos atualizados: - ata de fundação da entidade; - ata de eleição da atual diretoria, devidamente registrada no Cartório de Registros Especiais; - estatuto da entidade carnavalesca registrado no Cartório de Registro Especiais; - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) atualizado; - certidão negativa atualizada de antecedentes criminais do representante legal da entidade; - certidões negativas fiscais atualizadas expedidas pela Fazenda Nacional, Estadual e Municipal.