Secretário esclarece situação relativa ao SUS em Pelotas

O secretário municipal de Saúde, Francisco Isaías, em virtude de matérias veiculadas na imprensa local, relacionadas ao atendimento ambulatorial e hospitalar custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS em Pelotas, a fim de evitar possíveis confusões quanto ao entendimento da opinião pública, presta, a bem da verdade, segundo ele, esclarecimentos sobre a situação. Isaías explica que o financiamento utilizado para pagar as ações de saúde de média e alta complexidade (internações hospitalares, procedimentos hospitalares ambulatoriais, exames e consultas especializadas) são de responsabilidade do governo federal, por meio do Ministério da Saúde. Ele revela que o valor total recebido pelo Município mensalmente é de R$ 5.985.165,00, repassado em sua totalidade aos prestadores de serviço, sendo que 90,82% para os hospitais e 9.18% para os outros prestadores. O secretário ressalta que o Município disponibiliza recursos próprios para atendimento às ações básicas de saúde em valor superior em média aos 15% estabelecidos pela Emenda Constitucional 29, sobre os impostos definidos, não dispondo de mais recursos para dar cobertura ao déficit de financiamento, sob responsabilidade da esfera federal. Acrescenta que, dos R$ 5.985.165,00/mês que o Município recebe e repassa aos prestadores, 20,01%, ou seja, R$ 1.257.749,67/mês, dizem respeito a incentivos à contratualização desvinculados da produção de serviços. “Este valor é superior ao extrapolado com produção acima do teto pelos hospitais, não sendo utilizado para dar cobertura as produções excedentes dos referidos hospitais que gira em torno de R$ 980.000,00/mês”, ressalta. Por outro lado, destaca ele, reconhecendo a dificuldade enfrentada pelos hospitais, o Município tem apoiado a contratualização, como forma de melhorar a sustentabilidade das instituições hospitalares de ensino filantrópico. O secretário diz ainda que os valores referidos, disponibilizados mensalmente aos prestadores de serviço de saúde,foram determinados em diversas reuniões com participação dos técnicos dos hospitais, da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, para atender a necessidade assistencial do município e região até dezembro de 2010. Mesmo assim, alguns hospitais de Pelotas estão produzindo atualmente acima do teto financeiro estabelecido em consenso, reivindicando pagamento acima dos valores acordados até dezembro de 2010. Em que pese esse contato, segundo Isaías, publicações tentam imputar culpa ao prefeito e ao secretário de saúde pelo não repasse de valores acima do teto preestabelecido. “É nosso entendimento que essa posição seja apenas equivocada, já que os hospitais participaram do processo e são sabedores que o recurso utilizado é de responsabilidade do governo federal e está totalmente comprometido”, salienta. “Também é importante esclarecer a opinião pública sobre os recursos financeiros recebidos pelo Município, tanto da área federal como estadual. Tais recursos têm vinculação própria, ou seja, só podem ser utilizados nas ações predeterminadas pela fonte pagadora, como por exemplo os recursos recebidos para ações de combate à dengue não podem ser utilizados para pagar realização de neurocirugias, ou recursos destinados à campanha da vacinação não podem ser utilizados para pagamento de hemodiálise, assim como recursos destinados pelo governo estadual ou federal para construção de obras (Pronto-socorro de Traumatologia, UTIs, UBSs) não podem ser utilizadas para pagamento de internações hospitalares. O fato de existir recursos em uma conta vinculada, não significa que se possa utilizá-lo em ações diferentes, fato que pode confundir a opinião pública”, explica. O secretário de Saúde ressalta que a Prefeitura está atenta às reivindicações dos hospitais contratualizados sobre solicitação de pagamentos acima dos valores estabelecidos nos contratos com o Município. “Já reiteramos a informação aos prestadores com produção acima do contratado, que todo o recurso recebido pelo Município para as ações de média e alta complexidade, disponibilizadas pelo governo federal, está comprometido com os contratos em andamento até dezembro de 2010. O Município está buscando junto aos governos federal e estadual aporte maior de recursos para atendimento dessas necessidades, mas esclarece que os prestadores de serviço contratualizados são conhecedores de que o recurso disponibilizado para o Município com essa finalidade está totalmente comprometido com os valores contratualizados”, completa Isaías.