Secretaria de Saúde evita gastos de R$ 147 mil para a Prefeitura

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio de negociações com os hospitais contratualizados para realizar serviços pelo SUS, conseguiu evitar gastos na ordem de R$ 147.714,02 para o Município. Isso foi possível porque, desde março deste ano, o juiz Luís Antônio Teles, da 6ª Vara Cível, passou a expedir os alvarás judiciais para a realização de procedimentos em nome da secretária Arita Bergmann. “A determinação do juiz, de responsabilizar o gestor, é extremamente positiva porque dá oportunidade ao Município de tomar as providências necessárias para que os procedimentos sejam realizados ou os bens adquiridos, no caso de medicações, sem a necessidade, em muitos casos, de levantar as quantidades bloqueadas. Além de poupar R$ 41.691,67 gastando menos que o previsto pelos orçamentos, também conseguimos resolver outros vinte casos sem precisar levantar os valores dos alvarás, evitando que a Prefeitura desembolsasse outros R$ 106.022,35”, explicou a secretária. “Os bloqueios de somas destinadas a procedimentos pelo SUS da conta do Município sempre ocorreram. A diferença é que os alvarás que passaram a sair no nome da secretária viabilizaram que ela negociasse os valores com os hospitais e conseguisse uma economia de 56% nas despesas da Prefeitura com ações judiciais, além de não precisar acessar os recursos em outros vinte casos”, comenta Patrícia Guerreiro, superintendente de Gestões e Planejamento, que participou da segunda reunião promovida pelo Poder Judiciário, na manhã desta quinta-feira (2), no Foro de Pelotas. A superintendente disse que toda vez que o juiz determina a realização de um procedimento são feitos três orçamentos e o valor mais baixo era bloqueado na conta da Administração. “Por exemplo, se uma cirurgia era avaliada em R$ 45 mil, R$ 40 mil e R$ 35 mil, o juiz determinava que o paciente recebesse os R$ 35 mil e depois justificasse o gasto de todo o montante, com recibos. A secretária Arita tem negociado diretamente com os hospitais e conseguido reduzir os gastos destes procedimentos. De modo que, se ela consegue que o mesmo procedimento seja realizado por R$ 6 mil ou R$ 7 mil, ela devolve ao governo municipal a diferença economizada”, explica Patrícia. Do total de 18 alvarás levantados, a previsão de gastos do Poder Judiciário, de acordo com os orçamentos realizados, era de R$ 74.377,52. A SMS, no entanto, logrou que fossem executados por R$ R$ 32.685,85, devolvendo à conta municipal R$ 41.691,67 (dados fornecidos pela Gerência de Assessoria Técnica da SMS). Arita também negociou procedimentos pelo SUS, evitando os gastos de outros R$ 106.022,35. Assim, ela gastou apenas 18,12% dos valores bloqueados que totalizavam R$ 180.399,87, revertendo em uma economia de 81,88% do que havia sido previamente determinado pelo Poder Judiciário. O grande mérito desta mudança, que partiu de iniciativa do juiz, na opinião da superintendente, é que ela impede a cobrança de valores abusivos nos processos, além de evitar desperdícios ao cofre municipal. Outra novidade abordada na reunião desta quinta-feira é que, a partir de agora, a SMS irá fornecer certidões negativas dos pacientes, possibilitando que o Poder Judiciário tenha um controle a respeito da situação destes pacientes e saiba se eles buscaram os trâmites administrativos normais do SUS antes de apelar para a via judicial. Esta foi a segunda reunião promovida pelo Poder Judiciário, com o intuito de agilizar e resolver ações judiciais do Município na área de saúde. Com a participação de representantes da SMS, Procuradoria Geral do Município (PGM), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), procuradores do Estado, integrantes da Defensoria Pública, gestores de hospitais e médicos, as reuniões estão programadas para ocorrer na primeira quinta-feira de cada mês, no Foro de Pelotas. Patrícia Guerreiro adiantou que na próxima reunião, do dia 6 de setembro, será apresentado um levantamento de demandas para a realização de um mutirão e, assim, diminuir a quantidade de ações judiciais acumuladas. MOVIMENTAÇÃO DOS ALVARÁS JUDICIAIS EXPEDIDOS EM NOME DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SÁUDE TOTAL DE ALVARÁS EXPEDIDOS: 38 VALOR TOTAL DOS ALVARÁS: R$ 180.399,87 TOTAL DE ALVARÁS NÃO LEVANTADOS: 20 VALOR DOS ALVARÁS NÃO LEVANTADOS: R$ 106.022,35 TOTAL DE ALVARÁS LEVANTADOS: 18 VALOR DOS ALVARÁS LEVANTADOS: R$ 74.377,52 SALDO DEVOLVIDO: R$ 41.691,67 VALOR UTILIZADO: R$ 32.685,85 Informações fornecidas pela Gerência de Assessoria Técnica da SMS.