Sdet busca agilidade na aprovação de projetos na Câmara

Por Divulgação 22-11-2012 | 00:00:00
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Preocupados em agilizar a aprovação dos projetos de lei do Programa Desenvolver Pelotas, que representam cerca de R$ 159 milhões, envolvendo cinco empresas e encaminhados ao legislativo municipal em novembro de 2011, representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sdet) e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Trabalho (Comdest), reuniram-se com a vice-presidência da Câmara de Vereadores, na manhã de ontem (21). Os gerentes de Desenvolvimento Empresarial da Sdet, Luciana Lima Braga e Paulo Fernando Peter, juntamente com os conselheiros Paulo Fernando Estima e Ricardo Vinhas, ambos representantes da Associação Rural de Pelotas (ARP); Everaldo Bach, representante do Banco do Brasil e Cléber Pagana Xavier, representante do Cipel, foram recebidos pelo vice-presidente da Casa Legislativa, Carlos Alberto dos Santos Passos (vereador Beto da Z3), oportunidade em que demonstraram sua preocupação com a demora na apreciação e aprovação dos projetos de lei do Programa Desenvolver Pelotas – Lei 5.100, que se referem às empresas Frigorífico Famile, Coferlog Transporte e Logística Ltda. (Arcellor Mittal), Franquia Subway, 3 R'S Indústria e Comércio e Empresa Pelotense de Shopping Centres Ltda. - Shopping Pelotas. O Comdest solicitou ao vice-presidente da Câmara que, agora, passadas as eleições, que os projetos fossem votados ainda em 2012, pois apesar de não poder conceder os benefícios neste ano, votar ainda é possível. Na ocasião, os representantes da Sdet e do Comdest ressaltaram a importância da aprovação desses projetos de lei, os quais alcançam o valor de R$ 158.779.843,00 em recursos privados, com geração de 2.786 empregos diretos e 7.370 empregos indiretos, totalizando 10.156 empregos. De acordo com Peter, o vice-presidente da Câmara de Vereadores empenhou-se ao máximo em verificar as questões levantadas no encontro e colocar os projetos de lei na pauta de votação com a maior urgência possível, solicitando, ainda, que na próxima sexta-feira (23), a Superintendência de Empreendedorismo da Sdet entre em contato com o assessor Jurídico da Presidência da Casa Legislativa, Felipe Matielo, para obter informações do encaminhamento que deverá ser dado aos projetos de lei. Conforme Peter, desde a criação do Programa Desenvolver Pelotas, em 2005, já foram implantadas, e estão em pleno funcionamento, 21 empresas dos mais diversos ramos de atividade, gerando 8.543 empregos diretos e mais 25.531 indiretos, com investimentos que chegam a R$ 557.046.980,00. O programa vem se caracterizando pela geração de emprego e renda no Município, única contrapartida exigida dos investidores que escolhem Pelotas para instalar suas empresas ou para investidores locais, interessados em instalação ou ampliação de sua atividade comercial. Todo o processo, que engloba vantagens ao investidor, como incentivos fiscais, materiais e financeiros, tem como ponto de partida a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sdet), por meio da Superintendência de Empreendedorismo e da Gerência de Desenvolvimento Empresarial, e está alicerçado nas Leis 5.437, de abril de 2008, e na Lei 5.100, de janeiro de 2005, que dá origem ao projeto. Luciana acrescenta que o processo tem início com a apresentação da Carta Consulta à Sdet. Toda a documentação exigida é então encaminhada ao Grupo de Apoio Técnico (GATE), à Câmara Normativa, constituída por membros da sociedade civil organizada, e segue então para a apreciação final do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Trabalho (Comdest), que, após análise, encaminha todo o processo para aprovação no Poder Legislativo. Por lei, todo este trâmite, até o encaminhamento do mesmo à Câmara de Vereadores, tem prazo máximo de 30 dias para ocorrer. Ela conta ainda que a procura do programa por parte dos investidores vem se ampliando significativamente ao longo do tempo e credita este incremento à credibilidade e à solidez do projeto, já que, vencidas todas as instâncias, é elaborada pela Câmara de Vereadores lei autorizativa específica para cada empresa proponente, garantindo desta maneira que, mesmo com a troca de governantes, o investidor não perca os incentivos conquistados. Todo o processo, desde a entrega dos documentos até a efetiva implantação da empresa, tem o acompanhamento da Superintendência de Empreendedorismo, que, mesmo após a efetiva implantação, realiza visitas periódicas às empresas com o objetivo de auferir se a quantidade de empregos gerados confere com a proposta original e se o investimento previsto está sendo realizado. O trabalho de acompanhamento, realizado por meio de visita técnica, ocorre em parceria com agentes de tributos da Secretaria de Gestão Financeira (SGF). Segundo a titular da Sdet, Aline Fernandes dos Santos, o Programa Desenvolver Pelotas possibilita um incremento muito significativo na qualidade de vida da comunidade, tendo como ponto de partida a geração de emprego e renda. "Não basta trazermos empresas ou fazer com que se instalem no município. A prioridade é gerar empregos", explica ela.

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