Saúde credencia fornecedores de prótese dentária
Com o objetivo de ampliar a oferta de próteses dentárias, gratuitas, no Município, para o atendimento de usuários na rede básica de saúde, a Secretaria de Saúde (SMS) estará, até o dia 31 de julho, recebendo pedidos de credenciamento para a prestação do serviço em moldagem, modelagem, confecção e instalação de próteses dentarias. A proposta é de que o atendimento aos usuários passe dos atuais 50 atendimento/mês para 126 atendimentos/mês. Os interessados deverão encaminhar a documentação, em envelope fechado, para a Gerência de Contratos e Serviços da SMS, situada à rua Tiradentes, nº 3120, no horário das 13h30 às 18h, de segunda a sexta-feira. Os documentos exigidos, listados abaixo, poderão ser apresentados em cópias devidamente autenticadas por Tabelião de Notas ou por membro da comissão da SMS, mediante a apresentação dos documentos originais. Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (53) 32847742 e (53) 32849523 ou pelo e-mail saudebucal_pelotas@yahoo.com.br. O edital de chamamento de serviços de próteses dentárias está disponível no site www.pelotas.com.br, no link saúde. Os documentos necessários para inscrição são: a) Solicitação de credenciamento (conforme anexo I), assinada por representante legal, na qual seja solicitado seu credenciamento, indicando os serviços que poderá prestar, dentre os solicitados neste edital; b) Alvará de localização nesta cidade; c) Alvará sanitário; d) Registro do estabelecimento junto ao Conselho Regional de Odontologia para o funcionamento como laboratório de prótese atualizado; e) Anotação de responsabilidade técnica perante o CRO atualizada; f) Ato constitutivo, ou estatuto ou contrato social; g) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de ato formal de designação da diretoria em exercício; i) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); j) Prova de regularidade com as Fazendas federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do interessado; k) Prova de regularidade com a Previdência Social – Certidão Negativa de Débito; l) Certidão de Regularidade do FGTS m) Certidão de Regularidade Fiscal e Trabalhista. n) Declaração de que possui nota fiscal eletrônica.