Sancionada lei que cria “Semana do Peixe”

Por Divulgação 29-11-2013 | 00:00:00
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Foi publicada nesta sexta-feira (29/11/2013), a Lei Municipal que cria a “Semana do Peixe”. O projeto de lei (PL) foi encaminhado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito Eduardo Leite. De acordo com a Lei, a data será comemorada anualmente na última semana de fevereiro, quando o Executivo poderá ter ações de incentivo ao consumo, à comercialização de pescado e à promoção de eventos artísticos e culturais. Tais ações poderão ser realizadas em parceria com entidades governamentais e não-governamentais, para garantir sua legalidade e celeridade.

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