Samu Regional Pelotas: recursos devem dobrar

A secretária de Saúde, Arita Bergmann, informa que foi encaminhado à Secretaria Técnica Estadual (Setec), em Porto Alegre, em 26 de julho último, o plano de qualificação do Samu Regional Pelotas, atendendo todas as exigências da Portaria MS/GM N° 2.026, editada pelo governo federal, no ano passado. A qualificação habilitará Pelotas a dobrar os recursos federais e estaduais recebidos para o custeio dos serviços de atendimento móvel de urgência e da central de regulação. De acordo com a secretária, Pelotas é o primeiro município gaúcho a conseguir atender a todas as exigências (veja listagem abaixo) e aportar os novos recursos de qualificação do Samu. Em reunião ocorrida na manhã de hoje (3) na Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o conselho deliberativo da Associação dos Secretários e Dirigentes Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (Assedisa/RS) determinou que todos os programas de qualificação devem ser pactuados na Comissão Intergestores Bipartite - CIB/RS por ad referendum (sem necessidade de aprovação em reunião). O plano de qualificação do Samu Regional Pelotas será levado à reunião da CIB do dia 8 de agosto (próxima quarta-feira). “Uma vez aprovado pela CIB, o Ministério da Saúde vem, olha e qualifica”, explica Lilian Yurgel, gerente de Projetos da SMS. Atualmente, o Samu Regional Pelotas regula outros dez municípios e recebe cerca de R$ 64 mil mensais do governo federal para custeio da base. O plano de qualificação prevê que este valor suba para R$ 106.880,00 mensais. Além disso, cada uma das três unidades básicas (ambulâncias e motolância) do Samu recebia R$ 12.500,00 mensais e agora cada uma delas receberá R$ 20.875,00 mil e, também, aumenta de R$ 27.500 mensais para R$ 45.925,00 o valor a ser recebido pela ambulância avançada. A secretária e o coordenador do Samu Regional Pelotas, Thiago Brunet, receberam, na manhã de quinta-feira (2), na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), os novos representantes da Coordenação Estadual do Samu, de Porto Alegre, Maicon Vargas e Gilson Martinez. Eles vieram a Pelotas para uma reunião com a 3ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS) e aproveitaram para fazer uma visita de apresentação aos gestores locais e conhecer as instalações e o funcionamento do Samu Regional Pelotas. Na oportunidade, Arita e Brunet apresentaram pleitos, como a necessidade de renovação da frota e de suporte técnico em aspectos operacionais da regulação. Os gestores garantiram que já na próxima semana será enviado um técnico para auxiliar na questão de provedores da Central de Regulação e disseram também que haverá esforços no sentido de viabilizar a aquisição de novas ambulâncias para o Samu no Município. Segue abaixo a listagem de pré-requisitos exigidos pelo Ministério da Saúde para aporte dos recursos de qualificação: QUALIFICAÇÃO PARA CUSTEIO MENSAL 1. A Central de Regulação Médica das Urgências e as unidades móveis do componente SAMU 192 já habilitadas terão direito à qualificação mediante apresentação ao Ministério da Saúde/SAS dos seguintes documentos, para avaliação e parecer técnico: a. Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências contemplando a organização de toda a Rede de Atenção às Urgências em cada um de seus componentes, discriminando situação atual, cronograma de implantação, metas a serem cumpridas, mecanismos de regulação, monitoramento e avaliação e o estabelecimento de responsabilidades de cada esfera de gestão; b. Relatório anual de indicadores de desempenho do serviço; c. Declaração de funcionamento da Rede de Atenção às Urgências conforme diretrizes estabelecidas pela Portaria MS/GM N° 1.600, de 7 de julho de 2011, assinada pelo gestor local; d. Declaração de existência e funcionamento de sistema de comunicação entre Central de Regulação e equipes dos veículos e software de regulação médica para a Central, dando possibilidade de gerar relatórios estatísticos, gravação de ligações, cadastro de profissionais e gestão total do funcionamento do serviço; e. Grade de referência da rede de assistência à saúde atualizada; f. Comprovação de que a Central de Regulação Médica das Urgências e todos os municípios, vinculados a essa Central, que possuem veículos do SAMU 192 estão habilitados e em funcionamento conforme critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde nos art. 6º, 12 e 13 dessa portaria; g. Comprovação de que a estrutura física está em conformidade com o disposto nessa portaria; h. Comprovação de que a identidade visual da Central de Regulação Médica das urgências e suas bases descentralizadas estão em conformidade com o preconizado pelo Ministério da Saúde, disponível no sítio eletrônico www.saude.gov.br; i. Declaração da empresa de telefonia de que o dígito 192 está em funcionamento em toda a área de abrangência da Central de Regulação Médica das Urgências, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto N° 5.055, de 27 de abril de 2004; j. Relatório anual da instituição/empresa/órgão responsável pela manutenção preventiva e corretiva; k. Cópia autenticada do seguro contra sinistro do veículo (além do DPVAT); l. Cópia autenticada do licenciamento do veículo; m. Escala de serviço dos profissionais da Central de Regulação Médica e das equipes dos veículos; n. Relatório de visita técnica realizada pela CGUE/DAE/SAS/MS, quando solicitada, atestando a manutenção da padronização da estrutura física visual da Central de Regulação Médica e bases descentralizadas do SAMU 192, padronização visual dos uniformes das equipes, bem como as condições de funcionamento do serviço e avaliação do cumprimento do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências; o. Relatório de capacitação permanente dos funcionários do SAMU 192 com carga horária e conteúdo programático, como forma de garantia de qualificação do serviço, necessário à operacionalização do SAMU 192; p. Relatório com escala profissional atual da Central de Regulação Médica das urgências e das equipes dos veículos de acordo com a portaria.