Reunião do CAE é realizada na Smed
Na manhã desta terça-feira (11) ocorreu reunião da equipe integrante do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), com o objetivo de apreciar os relatórios referentes aos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar 2011 (PNAE), do município de Pelotas. Por falta de quorum não foi realizado o parecer conclusivo sobre a execução do Programa. Na oportunidade, também foi confirmada a inscrição dos conselheiros no “57º Encontro de Capacitação de Conselheiros de Alimentação Escolar”, organizado pela ONG Ação Fome Zero. O evento acontecerá na cidade de São Lourenço do Sul. Estiveram presentes na reunião a presidente do Conselho, Maria Laura Pinto e Rosa, conselheira de Prestação de Contas, Verônica de Mattos Passos e a conselheira Maria da Graça Alves Porto. Convocação A Presidente do Conselho Municipal de Alimentação, Maria Laura Pinto e Rosa, convoca os conselheiros abaixo listados, para assembleia ordinária, no dia 25 de junho, às 9h, na Secretaria Municipal de Educação e Desporto (Smed): Representantes dos pais e alunos: Titular: Lisiane Peglow Bilharva Titular: Maria Laura Pinto e Rosa Representantes da sociedade civil: Titular: Paulo Ari Dorneles da Silveira Titular: Janaina Machado Gonçalves Atribuições do Conselho: * Fiscalizar a aplicação de recursos federais transferidos para a conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); * Zelar pela qualidade dos produtos desde a compra até a distribuição nas escolas; * Remeter ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o demonstrativo sintético anula da execução físico-financeira, com parecer conclusivo sobre a regularidade da prestação de contas; * Orientar sobre armazenamento dos gêneros alimentícios nos depósitos da entidade executora ou nas unidades escolares; * Comunicar a entidade executora a ocorrência de irregularidades em relação aos gêneros alimentícios; * Divulgar em locais públicos o montante dos recursos financeiros do PNAE, transferidos para a entidade mantenedora e notificar qualquer irregularidade identificada na execução do PNAE.