Regularização fundiária chega ao Loteamento Novo Milênio

Por Divulgação 27-05-2014 | 00:00:00
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O processo de regularização fundiária do Loteamento Novo Milênio, na Cohab Tablada, está acontecendo em uma parceria da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGMU), Secretaria de Justiça Social e Segurança (SJSS) e Universidade Católica de Pelotas (UCPel). O processo de selagem das residências está sendo realizado na tarde desta terça-feira (27/05/14). Este selo é a identificação dos moradores de cada lote, que no final da semana – sexta, sábado e domingo – responderão a um levantamento sócioeconômico realizado pela SJSS e alunos do serviço social da Unopar e do direito da UCPel. Todo este processo é realizado para que os moradores dos 163 lotes que foram estabelecidos desde 1997 possam ter a legitimação de posse. O presidente da comissão representativa dos moradores, Sidinei da Costa Gomes, diz estar satisfeito com a chegada dessa oportunidade. “Receber este documento é ótimo, muitos de nós achávamos que poderíamos perder nossas casas, que poderiam vender a área, agora temos a certeza de que isso não vai acontecer”, comemora. A área privada foi invadida e dividida há mais de 17 anos, quando a prefeitura publicou o edital referente à ocupação o proprietário tinha 15 dias para manifestar-se, caso quisesse requerer novamente seu terreno, como isto não aconteceu se deu o desenrolar da regularização. Durante os próximos cinco anos, os moradores da localidade terão este documento provisório, após este período eles recebem a escritura de suas residências. Após essa fase de selagem e de levantamento sócioeconômico a autodemarcação vai para o cartório. Estima-se que até o final do ano estas pessoas recebam a legitimação de posse. “Com esta parceria da prefeitura e da UCPel recebemos uma notícia excelente e no final do ano teremos um lindo presente de Natal”, finaliza Gomes. Cadastro sócioeconômico Na tarde desta quarta-feira (28/05/14) os acadêmicos da Unopar e da UCPel receberão capacitação no auditório da SJSS para poder atender e preencher os levantamentos sócioeconômicos da comunidade do Novo Milênio. Para que possam realizar os cadastros as pessoas devem estar munidas dos seguintes documentos: - RG - CPF - Carteira de trabalho - Certidão de nascimento ou de casamento (caso seja casado) - Número do NIS (aqueles que tiverem) - Termo de posse ou recibo de compra (se possuir) - Comprovante de residência - Selo de moradia (se possuir) É importante ressaltar que esta documentação deve ser entregue tanto do titular, quanto dos demais dependentes que residem na casa.

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