Regularização beneficia 92 famílias da Ocupação Querência

Na manhã desta sexta-feira (24/4/2015), 92 famílias da Ocupação Querência, no Navegantes 3, receberam da prefeitura de Pelotas os contratos de compra e venda de terrenos que ocupam, há quase 30 anos, na área localizada entre as ruas Mario Meneghetti e Darci Vargas. Com a regularização da ocupação, os moradores terão mais segurança – a garantia de poder deixar uma herança para os filhos, documentação para solicitar financiamento para melhorar o imóvel e a valorização da área e das propriedades. O prefeito Eduardo Leite, que fez a entrega dos contratos pessoalmente, acompanhado pela vice-prefeita, Paula Mascarenhas, do secretário da nova Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), Ivan Vaz, e equipe do setor que antes integrava a Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU). Eduardo explicou que a prefeitura vem realizando o trabalho em duas frentes: uma com relação à regularização dos lotes já ocupados e a outra no sentido de impedir novas ocupações irregulares. Ele disse que quem estimula invasões está fazendo errado, pois coloca as famílias em situação de insegurança. Por questões jurídicas, o Município não pode doar os terrenos às famílias. Eles precisam ser vendidos. Assim, foi estabelecido um valor simbólico – R$ 350 –, que pode ser parcelado em até dez vezes. Após a conclusão do pagamento, o proprietário deve comparecer à SHRF com o contrato de compra e venda recebido hoje e o carnê quitado, onde receberão uma autorização de escritura, para “passar para o seu nome”, que deverá ser feito no cartório de imóveis, e será custeado pela prefeitura, com os recursos arrecadados com os carnês, ou seja, o morador não precisará pagar pela escritura. Em Pelotas, quase cem mil pessoas vivem sem a titularidade da sua casa, em 161 áreas. Somadas as áreas regularizadas nesta sexta-feira e no início do mês – no loteamento Renascer –, 128 famílias já possuem a segurança jurídica de que os lotes serão legalmente delas. Paula Mascarenhas disse que esta é a segunda área entregue, das 31 que pretendem regularizar até o fim da gestão. “É algo que parece simples, mas a gente sabe o quanto representa para as famílias, e ao mesmo tempo exige muito do governo.” O aposentado René Oliveira Brito, de 64 anos, que reside no Querência há 27, acredita que a regularização valorizará o patrimônio para os filhos. “Às vezes a gente ouve falar que tiraram pessoas de algum lugar. Agora temos a garantia de que não seremos retirados. Isso é muito importante.” A dona de casa Jaciara Alves Rodrigues, de 50 anos, moradora no local há 27 anos, ao ler trechos do contrato que tinha em mãos, disse: “Agora a gente tem certeza que é da gente”. Servidor da Secretaria de Obras e Pavimentação (Smop), Ubirajara Francisco de Oliveira tem 54 anos e também vive na propriedade há 27 anos. Ele contou que foi um dos primeiros a chegar na Ocupação Querência e, inclusive, ajudou a abrir as ruas. Oliveira disse estar feliz, pois vai ter o que deixar para a filha Sandra que, como os filhos de Brito e Jaciara, foi criada no terreno que, assim que sair a escritura, será seu de forma definitiva.