Regulamento do Shopping Popular está na Web para consulta popular

O regulamento interno do Shopping Popular foi ao ar nesta quinta-feira (23), na página http://www.pelotas.rs.gov.br/shoppingpopular/?id=4, para ser submetido à consulta pública durante 30 dias. Em construção por meio de Parceria Público Privada (PPP) com o consórcio formado pelas empresas Verdi Construção e Cádiz Construção, vencedoras da licitação referente à exploração dos serviços mediante concessão patrocinada, o empreendimento também será gerenciado pelo consórcio. O documento deverá ficar pronto até o final de outubro, com as modificações sugeridas pela comunidade, a fim de que a Prefeitura possa dar início à seleção dos pequenos lojistas. Esforço conjunto, envolvendo força-tarefa entre a Unidade Gerenciadora de Projetos (UGP) e as secretarias municipais de Serviços Urbanos (SSU) e de Gestão Urbana (SGU), além do gabinete do prefeito Fetter, segue a diretriz de realizar a inauguração em dezembro. Elaborado pela equipe da UGP, o regramento vai ser oficialmente instituído com a meta de disciplinar o funcionamento do centro comercial, estabelecendo normas a todos os comerciantes populares, empregados, clientes, fornecedores, transportadores ou simples visitantes. “A criação, a implantação de regras e serviços, além da observação do cumprimento do dispositivo, ficam a cargo da administração municipal”, enfatiza Seidel. De acordo com o secretário-executivo, a Prefeitura, enquanto parte integrante da gestão do Shopping — sobretudo por recadastrar os locatários, selecioná-los e fiscalizar as operações —, possui o dever de garantir a obediência de determinadas prerrogativas. “O novo regulamento prevê, entre outras condições, um órgão diretor: o Conselho Gestor”, destaca. O grupo consultivo, cujas atividades serão coordenação, organização, orientação e vigilância, contará com a participação de representantes da concessionária, dos empreendedores e da Prefeitura: cada um terá direito a um membro titular e a um integrante suplente. As obras, consideradas avançadas pelo gestor público, em razão do uso de estruturas pré-moldadas — capazes de acelerar o processo de construção —, prosseguem de modo simultâneo à atividade do antigo camelódromo. A intenção do governo, ao fazer intervenções na área compreendida entre as bancas e a Praça Cipriano Barcelos, é permitir que os ambulantes continuem durante a edificação do prédio, sem quaisquer tipos de prejuízo, com as vendas ao público. O modelo de parceria com a iniciativa privada, idealizado pela Prefeitura, exige recursos da ordem de R$ R$ 8,5 milhões, 501 bancas e custeio total da concessionária. Conforme o projeto técnico, o Shopping terá sala da administração, lotérica, praça de alimentação, banheiros, espaço para serviços e comércio de primeira necessidade (como bancos e farmácia), estacionamento coberto e um local cuja atividade-fim não concorra diretamente com as dos comerciantes. “Esta área poderá ser um supermercado”, exemplifica Seidel.