Procon orienta aquisição de pacotes de viagens por meio da Web

Prosseguindo com o especial sobre viagens das férias de julho, o Serviço de Educação ao Consumidor do Procon de Pelotas aborda, nesta quarta-feira (4), a contratação de pacotes de viagens por meio da internet. O primeiro cuidado que familiares e amigos devem ter, ao fechar a transação virtual, é dar preferência a sites registrados no Ministério do Turismo. Os interessados no e-commerce têm de acessar www.cadastur.turismo.gov.br e procurar os nomes dos fornecedores que estejam cadastrados no órgão federal. Responsável pelo setor, a economista doméstica Nóris Fonseca Finger sugere a solicitação da confirmação da reserva de passagens, hospedagem e excursões por intermédio de e-mail ou, se não for possível, via fax. “A precaução é importante devido à possibilidade de alguma falha no atendimento e o não registro de alguns desses serviços”, frisa a educadora. As home pages especializadas na comercialização de pacotes turísticos ou de viagens sem passeios inclusos contêm programação completa, com detalhes acerca de traslados, saídas para visitações e hotéis. É recomendável imprimi-la com o fim de comprovar a oferta e a escolha feita entre as opções da página. “No que diz respeito às combinações tarifárias das passagens aéreas, pode-se conferir, com os agenciadores, os valores finais porque nem sempre estão explícitos na Web”, aconselha Nóris. Outro direito garantido pela legislação específica — o Código de Defesa do Consumidor (CDC) —, a desistência em até sete dias passa a ser válida a partir da data de contratação. “O arrependimento também possui amparo na lei nos casos de aquisições por telefone e catálogos, por exemplo. O dispositivo abrange, ainda, produtos e serviços”, esclarece.