Procon informa regras para contratação de transporte escolar

Por Divulgação 09-01-2013 | 00:00:00
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Dando continuidade aos informes sobre a volta às aulas, acerca da realização de matrículas e da compra de material, o Serviço de Educação ao Consumidor divulga, hoje (9), orientações para contratação do transporte escolar. Pais e responsáveis devem ficar mais atentos à segurança, sobretudo em se tratando de crianças pequenas. Por isso, a existência e o uso de um cinto em cada assento, para cada usuário, e a abertura máxima de 10 centímetros de todas as janelas do veículo. Chefe do departamento do órgão municipal, a economista doméstica Nóris Fonseca Finger sugere que o interessado procure informações sobre a empresa ou o motorista autônomo. “Converse com funcionários da escola, outros clientes e pessoas que conheçam o trabalho e as condições da van. Obter referências evita surpresas e rescisões, geralmente conflituosas”, aconselha a educadora do Procon. O modo de entrega e de recepção dos alunos, principalmente da garotada, precisa ser cuidadoso e apoiado por outro adulto, auxiliar do motorista. “Os pequenos jamais podem atravessar ruas ou avenidas sozinhos. Faz-se necessário conduzi-los e acompanhá-los até a porta do colégio”, observa Nóris. Não menos importante, as condições de higiene e conforto também se constituem em critérios importantes à contratação do serviço. “O fornecedor possui a obrigação de informar endereço e números de telefones, inclusive para que contratantes possam comunicar eventuais faltas dos estudantes”, orienta. Além de firmar todas as condições do transporte por escrito, em duas vias, ambas as partes têm de combinar se haverá cobrança de mensalidades, durante as férias, se existirá desconto relativo ao período ou, ainda, se o deslocamento do educando será possível em situações excepcionais, como fases de recuperação e exames.

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