Procon informa novas regras para campanhas de recall

Órgão regulador das relações de consumo em Pelotas, o Procon divulga novas regras do Ministério da Justiça para o sistema de recall, que garante segurança à população consumidora. De acordo com informe do Serviço de Educação ao Consumidor do órgão da Prefeitura, as empresas deverão expedir comprovante aos clientes que participaram das campanhas por elas promovidas. Recall significa “chamar de volta” usuários de produtos para que devolvam, troquem ou permitam reparos nos casos de defeitos de manufatura e, principalmente, quando há riscos de acidentes e, portanto, à saúde. Outra norma, estabelecida no texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), diz respeito à obrigatoriedade dos exportadores de comunicar, ao Ministério da Justiça, a quantidade e os tipos de mercadorias que forem vendidas a outros países e estiverem sendo alvo de alguma dessas convocações. “A portaria também institui um sistema de alertas rápidos, permitindo, ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério, avisos eletrônicos aos Procons, agências reguladoras e consumidores registrados”, assinala a chefe do departamento do Procon pelotense, economista doméstica Nóris Fonseca Finger. O cidadão que tiver interesse na atualização dos chamamentos do setor fabril tem de consultar o site do Ministério da Justiça: www.mj.gov.br/recall.