Procon esclarece situações de danos morais em relações de consumo

Atento aos diversos temas que envolvem as relações de consumo, o Serviço de Educação ao Consumidor do Procon de Pelotas esclarece hoje (20) situações em que se configura o difundido dano moral. Entre compradores e fornecedores de bens existem muitas formas de abusos e, neste caso, o prejuízo gera, como consequências, ofensas à honra, ao afeto, à liberdade, à profissão, ao respeito, ao crédito, ao bem-estar, à psique e à saúde em geral. Chefe do departamento do órgão, a economista doméstica Nóris Fonseca Finger informa que, em condições de humilhação e até mesmo assédio de prestadores de serviços e de vendedores de produtos, pode-se exigir indenização pelo “estrago” sofrido. “Estrito senso, trata-se de todo e qualquer ultraje ou violação que não fira a detenção de patrimônio material, mas o imaterial: princípios de natureza moral, entre eles os relativos à liberdade, à honra, à própria pessoa e a familiares. CONHEÇA ALGUMAS OCORRÊNCIAS QUE GERAM DANOS MORAIS • Bloqueio ou desconto total ou parcial de proventos (salário, aposentadoria, pensão, etc), por parte dos bancos, para cobrança de dívidas dos clientes. A prática é ilegal, se não houver autorização do correntista ou pensionista. • Manutenção de nome em cadastros de proteção ao crédito - como SPC e Serasa -, nos casos de quitação dos débitos e de acordo entre as partes (com pagamento de alguma parcela), bem como após cinco anos da existência da dívida. • Inserção indevida, nestes cadastros restritivos, do nome do consumidor que não contraiu a referida dívida. • Espera em filas de bancos e estabelecimentos comerciais por longos períodos. • Assalto, furto ou acidente ocorrido dentro do estabelecimento comercial ou financeiro: bancos, lojas, shoppings, entre outros. • Constrangimento do devedor, sobretudo quando a cobrança for abusiva. • Acusação injusta de furto e agressões em estabelecimentos comerciais • Bloqueio, sem aviso prévio, de cartões de crédito e de débito ou de cheques. • Desconto de cheques antes da data prevista. • Protesto imerecido de títulos: faturas, duplicatas e notas promissórias.