Procon divulga soluções para problemas de embarque e overbooking

Viagem inexistente ou passagens não reservadas, impossibilidade de embarcar devido ao overbooking — longa espera em decorrência da venda excessiva de bilhetes em relação à disponibilidade do voo —, atrasos ou extravios de bagagem. Grupos de excursões, famílias ou consumidores que enfrentarem prejuízos como esses, principalmente cancelamento ou impedimento do transporte pré-agendado e contratado, têm o direito de procurar o Procon para auxílio imediato. O órgão de defesa e proteção pode oficiar as administradoras de cartões de crédito, no caso de pagamentos efetuados por este meio, com o fim de anular as parcelas. Outra possibilidade, conforme o Serviço de Educação ao Consumidor do Procon de Pelotas, é sustar os cheques pré-datados, tomando o cuidado de registrar Boletim de Ocorrência em delegacia da Polícia Civil. O documento é importante porque o indivíduo lesado passa a contar com um comprovante do desacordo comercial, prevenindo-se de eventuais protestos por parte do fornecedor. “São ações recomendadas em situações extremas, em que os clientes de agências de viagens e companhias aéreas descobrem que foram enganados ou não conseguirão realizar o passeio de férias em qualquer tempo”, justifica a chefe do departamento do órgão municipal, Nóris Fonseca Finger. Havendo adiamento ou invalidação de voo e outros transtornos, os usuários do serviço aéreo possuem a alternativa de acionar o Juizado Especial Cível (JEC) – antigo juizado de “pequenas causas” – nos principais aeroportos do Brasil. “Reiteramos, porém, as vantagens da tentativa prévia de conciliação entre passageiros e companhias”, observa a educadora do Procon. Viajantes que estiverem retornando de Congonhas e Guarulhos (Cumbica), em São Paulo, Antonio Carlos Jobim (Galeão) e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e Juscelino Kubitschek, em Brasília, contam com a opção de resolver os contratempos nos próprios aeroportos. Nos demais percursos, o processo é encaminhado ao JEC mais próximo do endereço do consumidor, mesmo que more em outra cidade ou estado no qual ocorreu a infração.