Procon divulga liderança de carros e motos em anúncios de recall
O Procon de Pelotas, ligado à administração direta da prefeitura, divulga hoje (4) balanço das 65 campanhas de recall recebidas, em 2012, pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça (MJ). Recall é uma convocação, exigida por lei, dos consumidores que tenham adquirido bens com defeitos capazes de pôr em risco a saúde ou a segurança dos usuários. A maior incidência de chamamento dos clientes ainda está nos setores de veículos (64,62%) e motocicletas (23,8%). Na área de mercadorias (10,77%), destacaram-se preservativos, disjuntores elétricos, itens de higiene pessoal e tubos de coleta de sangue. Apenas uma chamada ocorreu no segmento de alimentos (1,54%): ovos de Páscoa. Na avaliação do responsável pela reestruturação do Procon local, Jardel Oliveira, o acompanhamento e a supervisão desses processos possuem grande importância no desenvolvimento de ações cujos objetivos sejam evitar e diminuir os acidentes de consumo. “O artigo 10 do Código de Defesa do Consumidor, o CDC, é bem claro ao estabelecer que o fornecedor não pode colocar, no mercado, produto ou serviço que sabe, ou deveria saber, apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde e à segurança”, fundamenta Oliveira. O primeiro parágrafo do dispositivo obriga-o a comunicar imediatamente o fato, por meio de anúncios publicitários, às autoridades competentes e aos compradores.