Procon divulga interdição de remédio para controle da diabetes

Cumprindo determinação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), de veicular informações capazes de garantir segurança e saúde à população, o Procon de Pelotas torna pública nova proibição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O órgão interditou cautelarmente, em todos os estados brasileiros, o lote 06675335 do Teutoformin (Cloridrato de Metformina) 850 mg, comprimidos, remédio destinado ao controle de diabetes tipo 2. Fabricado pelo laboratório Teuto Brasileiro S/A e testado pela agência, o medicamento apresentou - conforme os critérios técnicos da Anvisa - resultado insatisfatório no ensaio denominado “Aspecto”. De acordo com o informe, a distribuição e a comercialização do produto está vedada durante o prazo de três meses, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial da União (DOU). “Não são permitidas, portanto, a venda e o consumo neste período”, adverte a chefe do Serviço de Educação do Procon de Pelotas, economista doméstica Nóris Fonseca Finger. O amparo legal, a este direito básico do consumidor à informação, consta no artigo 6º da lei de nº 8.078, de 11 de setembro de 1990: a proteção da vida, da saúde e da segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.