Procon divulga abusos de operadoras de cartões de crédito
O Procon de Pelotas, ligado à Procuradoria Geral do Município (PGM), publicou no site http://www.pelotas.com.br/procon um informe sobre abusos cometidos pelas operadoras de cartões de crédito, que ocupam a segunda posição no ranking de reclamações dos consumidores em todo o País. Entre esta semana e o início da próxima, ficará pronto o parecer da Secretaria de Direito Econômico (SDE), vinculada ao Ministério da Justiça, com detalhamento dos abusos cometidos pelas provedoras do serviço nas relações com os clientes.
De posse de dados obtidos com os Procons de 23 estados e do Distrito Federal, servidores da Secretaria constataram infrações consideradas absurdas pelo órgão. Entre os casos mais graves de ilegalidade, destacam-se relatos de nomes protestados nos órgãos de restrição de crédito, com a alegação de não pagamento de fatura de cartão não solicitado, e a cobrança de tarifas por transações livres de juros.
De acordo com o Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas – mapa do mau serviço prestado ao consumidor, com base em dados obtidos pelos Procons –, do total de queixas registradas em 2009, na área financeira, 36,48% tiveram como alvo problemas com cartões de crédito. Este é o maior índice de protestos do setor, ultrapassando o número de arbitrariedades cometidas por bancos, financeiras e operações de leasing. Considerando-se somente o universo das reclamações dos cartões de crédito, 74,32% foram de consumidores indignados por cobranças indevidas.
O balanço do ano passado aponta ainda os segmentos os campeões de queixas: telefonia fixa e móvel, TV por assinatura e internet. Ao todo, foram registrados 714 mil atendimentos, dos quais 104 mil resultaram em reclamações formais. Desse montante, 70% chegaram a ser atendidas. As empresas que maltrataram o consumidor e cometeram concorrência desleal tiveram de arcar com multas altas em 2009. Relatório de atividades publicado pelo órgão federal mostra que o valor das sanções aplicadas no período chegou a R$ 23 milhões.