Procon difunde consulta pública sobre cosméticos infantis

Por Divulgação 05-09-2012 | 00:00:00
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Cosméticos, itens de higiene pessoal e perfumes destinados a crianças devem passar por testes rigorosos, por parte dos órgãos competentes, com o objetivo de garantir ausência ou o mínimo de riscos à saúde dos pequenos, principalmente alergias ou irritações. Recomendando sempre a ida ao pediatra, o Serviço de Educação ao Consumidor do Procon de Pelotas divulga hoje (5) consulta pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aberta para atualização dos requisitos técnicos necessários à liberação de registro desses produtos. Para a chefe do departamento do Procon, economista doméstica Nóris Fonseca Finger, a participação da sociedade é importante porque a proposta abrange critérios determinantes à qualidade: faixa etária, formulação, dados de segurança e advertências de rotulagens. “Quando existe alguma possibilidade da mercadoria comprometer a segurança e a saúde, o próprio Código de Defesa do Consumidor, lei que regula as relações de consumo e fornecimento no País, exige normas e cuidados redobrados”, salienta Nóris, referindo-se também a ameaças, como acidentes. Conforme anúncio da Anvisa, o novo regulamento substituirá a legislação vigente (RDC nº 38/2001) e expandirá as categorias de artigos infantis disponíveis no mercado. Para participar e enviar com sugestões à proposta do Ministério da Saúde deve-se acessar o endereço http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=9249 entre os dias 7 de setembro e 5 de novembro. Outra forma de contribuir é escrever para a agência: SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.

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