Procon adverte sobre possibilidade de troca após Dia das Mães

Pertencente à administração direta da Prefeitura, o Procon de Pelotas, empenhado na veiculação frequente das regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), reitera que as trocas não motivadas por defeito são uma liberalidade do lojista. O informe é útil aos consumidores, especialmente às vésperas do Dia das Mães (13), quando o movimento no comércio local é ainda maior. Com a finalidade de ajudar filhos e outros familiares na realização de compras seguras, a chefe do Serviço de Educação ao Consumidor do órgão, economista doméstica Nóris Fonseca Finger, salienta que a lei garante substituições apenas nos casos de vícios de fábrica. “Cor, tamanho, modelo ou tipo de artigo, ganho ou comprado, não são fatores assegurados pela legislação", lembra a educadora. Como se trata de data comemorativa, o Procon recomenda perguntar antes, ao vendedor ou ao gerente, sobre a possibilidade de troca do presente, já que a ideia é agraciar e demonstrar gratidão e, não, causar decepção. “Faça constar, no verso da nota fiscal, essa opção”, orienta Nóris. Algumas ações são sugeridas como medidas preventivas: manter etiquetas nas roupas ou acessórios, códigos e embalagens dos itens intactos; não usar as mercadorias; verificar cartazes informativos nas lojas; e guardar comprovantes de pagamento. Reclamações de problemas preexistentes em bens duráveis – entre eles vestuário, calçados, eletrodomésticos e celulares – podem ser feitas no estabelecimento comercial até 90 dias, contados a partir da data da aquisição. “Apesar da maior parte das indústrias proporcionarem um ano de garantia, o consumidor tem de saber mais sobre os seus direitos”, observa Nóris. Segundo ela, o período mínimo de três meses evita prejuízos, independentemente do tempo ofertado pelos fabricantes. PROCON: telefone 3284-4477 – e-mail procon@pelotas.com.br – rua Professor Araújo, 1653.