Prefeitura se inscreve no Programa Papel Passado
Solicitação de R$ 5 milhões para investimento na regularização fundiária, por meio do programa lançado este ano pelo Executivo “A casa é sua”, foi encaminhada pela prefeitura ao Ministério das Cidades. Se aprovada pelo Programa Papel Passado serão legalizados cerca de 20 mil lotes em 50 áreas, beneficiando mais de 90 mil pessoas. Conforme a secretária de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, Joseane Almeida, esta meta dobra a proposta contida no Plano Plurianual que é de regularizar 25 áreas nos próximos quatro anos de um total de 156 loteamentos em situação irregular apontados pelo Plano Local de Habitação. “Parece pouco, mas para se ter uma ideia do tempo demandado nos processos de legitimação nas últimas quatro gestões a que mais regularizou chegou a nove loteamentos e estamos propondo 50 em quatro anos”, argumenta. Joseane explica que a prefeitura conseguiu se habilitar ao processo de seleção ao programa, lançado pela União no último dia 4 e que encerra o período de inscrição nesta sexta-feira (25/10/13), por já ter levantamento adiantado das áreas com informações e mapas. Papel Passado Com recursos do Orçamento Geral da União o programa buscará resolver problemas de regularização fundiária, como falta de registro imobiliário em conjuntos habitacionais, ocupações espontâneas, loteamentos irregulares, sedes, vilas e distritos de municípios que ainda não tenham a situação jurídica regular. O programa irá apoiar na implementação de atividades de regularização fundiária de assentamentos urbanos ocupados por população de baixa renda.