Prefeitura participa de oficina sobre saneamento

Na manhã de hoje (03), no auditório da Promotoria de Justiça de Pelotas, o vice-prefeito, Fabrício Tavares, o secretário de Qualidade Ambiental (SQA), Paulo Morales, e a gerente de Políticas Ambientais da SQA, Daniela Duarte, participaram da 2ª Oficina de Capacitação para os municípios do sul do Estado, atividade que integra o Projeto Ressanear. A oficina foi realizada com a intenção de capacitar os gestores públicos para a elaboração do Plano Integrado de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, para atender a lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regulamentada pelo Decreto 7.404/10, que estabelece o marco regulatório para a área de Resíduos Sólidos. Na esfera municipal, os Planos Integrados de Gestão de Resíduos Sólidos deverão ter alcance de 20 anos e serão revisados, obrigatoriamente, no máximo a cada quatro anos, juntamente à revisão do plano plurianual. Além disso, os planos municipais deverão identificar e indicar medidas saneadoras para os passivos ambientais originários de áreas contaminadas por lixões e aterros controlados. A elaboração dos planos é condição para estados, municípios e o Distrito Federal continuarem a ter acesso aos recursos da União, a partir de agosto de 2012.