Prefeitura notifica empresas de ônibus

O prefeito Eduardo Leite notificou nesta segunda-feira (1º/12/2014) as empresas que operam o transporte coletivo urbano em Pelotas para que o serviço seja restabelecido, de forma plena, em um prazo de até 72 horas, a contar desta terça-feira (2). A atitude de Eduardo é uma reação enérgica à atual circunstância de redução dos veículos que fazem as linhas municipais, que prejudica os cidadãos pelotenses que dependem de ônibus para trabalhar e acessar outros serviços (saúde, educação, comércio, etc.). ”Ainda que a discussão salarial entre os trabalhadores e os proprietários das empresas de transporte coletivo não diga respeito à Prefeitura, não podemos ficar inertes, assistindo a população ser prejudicada pela prestação insuficiente e deficitária do serviço”, ponderou o prefeito. Assim, Eduardo determinou que a Superintendência de Controle Viário, da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGMU), lance, imediatamente, um edital convidando proprietários de veículos que possuem registro para o transporte de passageiros (ônibus de turismo, transporte escolar, etc.), para complementar o serviço. Desde o dia 26 de novembro, a cobertura das linhas tem sido parcial. Atualmente, por determinação do Tribunal Regional do Trabalho, as empresas disponibilizam 60% da frota em horários de pico (das 6h às 8h30 e das 17h às 19h30) e 30% dos demais horários. O contrato emergencial entrará em vigor a partir da sexta-feira - quando completam as 72 horas do prazo estipulado na notificação – , caso até lá o serviço não tenha sido totalmente restabelecido, e será válido até que esteja 100% normalizado. Os veículos atenderão as linhas que fazem os trajetos das principais avenidas do Município (linhas-tronco) e devem cobrar a tarifa do transporte seletivo atual: R$ 3,50 por passageiro. A iniciativa do prefeito encontra amparo no artigo 108 do Código Brasileiro de Trânsito, que autoriza a contratação em caráter emergencial de veículos registrados, em casos excepcionais.