Prefeitura lança novos sistemas de Controle e Transparência
Na manhã desta quinta-feira (22/08/2013) os chefes do Executivo, prefeito Eduardo Leite e vice-prefeita Paula Mascarenhas, juntamente com sua equipe de governo, fizeram o lançamento, no Salão Nobre do Paço Municipal, de duas novas ferramentas de controle e transparência do governo municipal: o Portal da Transparência e o Caderno de Orientações Técnicas - Volume 1 - Procedimentos e Rotinas Administrativas. O Caderno de Orientações Técnicas foi elaborado pela Coordenadoria de Transparência e Controle Interno, coordenado por Hilda de Souza, com o objetivo de padronizar os procedimentos administrativos, disseminar os princípios consagrados no Direito Administrativo, exercer o controle interno quanto à legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Segundo Eduardo, a publicação faz parte de uma série de cadernos que tratam de estabelecer rotinas e procedimentos administrativos tendentes a tornar mais econômicos, eficientes e eficazes os serviços, as obras públicas e a própria burocracia gerencial em Pelotas. “Essa primeira edição faz parte de um programa ambicioso a ser desenvolvido ao longo de todo o mandato, confiado pelo voto popular”, afirmou o prefeito. Para Hilda, o Caderno irá uniformizar os procedimentos administrativos com a finalidade de adequá-los aos princípios constitucionais. “É fundamental para uma gestão eficiente. É o estímulo a uma cultura administrativa principiológica e a uma compreensão ampla da complexidade administrativa por parte de todos os servidores”, ressaltou a coordenadora. Outra novidade será a mudança na estrutura do Portal da Transparência, com ferramentas potencialmente capazes de garantir a participação e o controle social na administração pública. O Portal foi criado para atender a crescente demanda da sociedade por informação sobre a gestão pública, assim como cumprir com determinação constitucional e legal de dar transparência às contas públicas. Sem exigir senha especial, o Portal da Transparência traz informações desde 2010 que consolidam dados oriundos dos sistemas de controle e acompanhamento da execução orçamentária, empenhos, diárias e todos os outros gastos realizados pelo Poder Público. Dentre as novas ferramentas estão os menus de rápido acesso, facilitando a busca por seções como as perguntas frequentes, o glossário, “Fale conosco”, os destaque e os mais acessados. “Jamais sonegaremos qualquer tipo de informação. Somente neste primeiro semestre foram mais de 120 pedidos de informação da Câmara de Vereadores, não deixamos de responder nenhum”, ressaltou Eduardo. Os servidores municipais terão acesso ao Caderno de Orientações Técnicas na Unidade Central de Controle Interno (UCCI), que integra a Coordenadoria de Transparência e Controle Interno, situada no Paço Municipal – Praça Coronel Pedro Osório, nº 101 -, ou baixando o arquivo no site da prefeitura pelo link http://www2.pelotas.com.br/transparencia.