Prefeitura entrega resposta a reivindicações do Simp

Por Divulgação 08-05-2014 | 00:00:00
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Reajuste Salarial, base de cálculo das demais vantagens, vale alimentação, piso nacional da educação, saúde dos servidores celetistas, eleições nas escolas de educação infantil, estão entre as reivindicações trazidas pelo Sindicato dos Municipários (Simp), respondidas pelo prefeito Eduardo Leite e discutidas em reunião no final da tarde desta quinta-feira (8/5/2014), no Paço Municipal. Um reajuste de 6,3% foi proposto pelo Executivo, 0,7% acima da inflação atual. Com relação ao vale alimentação, foi oferecido um aumento de R$ 10,00, passando o valor do benefício para R$ 140. Alguns itens deverão ser discutidos em reuniões posteriores, em especial no que diz respeito à saúde dos servidores celetistas e resolução de conflitos. Eduardo comprometeu-se a formular um projeto de lei para regulamentar as eleições em escolas infantis. O prefeito atrelou suas decisões ao orçamento que o Município dispõe e ofereceu algumas contrapropostas ao que foi pleiteado pelo Sindicato. A presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues, junto de membros que compõe a sua diretoria argumentou com o prefeito sobre cada uma das proposições e respostas ao ofício encaminhado pela entidade. Se a proposta oferecida pelo governo for aprovada na assembleia dos municipários, marcada para esta sexta-feira (9/5/2014), o reajuste salarial deverá entrar na folha de pagamento de maio. Confira, abaixo, o ofício assinado pelo prefeito Eduardo Leite com as respostas à pauta de reivindicações da categoria: OFICIO GAB –313/2014 Pelotas, 08 de maio de 2014 Senhores(as) Servidores(as) Encaminhamos, por intermédio do órgão de representação sindical dos municipários, a presente resposta à pauta de reivindicações da categoria, contida nos termos do Ofício 047/14, encaminhado pelo SIMP a esta Prefeitura. 1 - REAJUSTE SALARIAL- Considerando o item 1 da pauta, no qual é reivindicado reajuste no salário/vencimento básico da ordem de 12,5%, solicitamos à Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Financeira para que efetuasse estudos em que fossem calculados os efeitos e impactos do pleiteado reajuste de 12,5% sobre a folha mensal da Prefeitura, dados que estão consignados na tabela a seguir (Tabela A).Os valores da folha incluem o 13o. Salário e o terço de férias e levam em conta, conforme o pleito do SIMP, os reajustes de salário e mais vantagens consignados nos pedidos dos itens 1, 2 e 4. Desnecessário lembrar que as indexações que tenham por base ou levem em conta o salário mínimo não encontram amparo no ordenamento jurídico. Os impactos decorrentes de reajuste no vale alimentação serão tratados em outra tabela. Tabela A Reajuste Solicitado: 12,5% Folha Atual: R$18.757.353,66 Projeção de Folha com reajuste proposto pelo SIMP (itens 1,2,4): R$ 24.237.561,21 Dif. Mensal entre a folha atual e a folha projetada: R$5.480.207,55 Impacto da diferença em 12 meses: R$65.762.490,60 Projeção de Impacto da folha do SIMP em 12 meses: R$290.850.734,50 Como se percebe, em tal panorama o comprometimento dos recursos orçamentários destinados à folha do pagamento equivaleria 60,59% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando em muito os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Tal percentual imporia ao município a tomada de medidas de contenção que atingiriam os munícipes e os próprios servidores, além do corte de investimentos que não podem ser postergados. A análise dos dados da Tabela A também permite verificar que, mesmo que o pedido de reajuste tenha sido de 12,5%, na verdade o impacto sobre a folha chegaria a um reflexo real de 29,22%. Em face de tais impossibilidades, de ordem legal e factual, solicitei à SGAF a elaboração de outro estudo que levasse em conta a projeção de inflação dos últimos 12 meses (maio de 2013-abril de 2014) acrescida de ganho real para os servidores, no limite extremo das possibilidades do Poder Público Municipal, do que resulta a Tabela B, a seguir apresentada: Tabela B Reajuste: 6,3% Novo valor Mensal Folha: R$ 19.697.539,97 Folha até fim 2014 (com 13º): R$ 157.580.319,80 Folha anual: R$ 236.370.479,80 Dif. Tabela A – Tabela B: R$ 54.480.254,70 Em tal quadro, o comprometimento dos recursos orçamentários destinados à folha de pagamento equivaleria a 48,56% da Receita Corrente Líquida, o qual, mesmo situando-se muito próximo do nível alerta do Tribunal de Contas, conforme a LRF, ainda encontra-se em limites que se afiguram como viáveis para amparar a proposta desta Prefeitura aos servidores. Chamamos a atenção do Srs(as) Servidores(as) que a Tabela B inclui a totalidade do INPC dos últimos 12 meses e mais um ganho real certamente superior ao de 2013. Como se sabe, o INPC dos últimos 12 meses ainda não foi divulgado até a tarde desta quinta, dia 8/5. O percentual contido na Tabela B, (6,3%), portanto, constitui a resposta da Prefeitura ao item 1 da pauta dos municipários, no tocante ao reajuste salarial. É importante ter presente que no reajuste do ano passado comprometemos 47,34% da Receita Corrente Líquida e que, em 2014, tal nível de comprometimento ascende para 48,56%. Com relação aos reajustes referentes à Saúde, foram criados incentivos para a Saúde Bucal, Saúde da Família e SAMU, melhorando expressivamente a remuneração média dos servidores municipais da área da Saúde. 2 - BASE DE CÁLCULO DAS DEMAIS VANTAGENS – A exemplo do que já foi praticado em 2013, a Prefeitura aplicará reajuste linear de 6,3%, o mesmo contido na proposta da Tabela B, aplicável às bases de cálculo de todas as vantagens de servidores e professores municipais. 3 - VALE ALIMENTAÇÃO- As projeções realizadas pela SGAF sobre a elevação do vale-alimentação para R$ 230,00 mensais, conforme é solicitado neste item pelo SIMP, implicaria em um reajuste da ordem de quase 80%, insuportável para as finanças municipais na condições atuais. A Tabela C, a seguir, permite comparar as despesas atuais com o vale alimentação e o seu crescimento, em valores absolutos, se fosse possível conceder o reajuste pleiteado. Tabela C (Vale Alimentação) Despesa atual mensal: (R$ 130,00) - R$ 1.050.400,00 Despesa total em 12 meses: (R$ 130,00) - R$ 12.604.600,00 Despesa Projetada Mensal: (R$ 230,00) - R$ 1.858.400,00 Despesa Projetada Total em 12 meses: (R$ 230,00) - R$ 22.300.800,00 A observação da tabela C, especialmente no que se refere à despesa projetada para 12 meses, permite constatar que, se fosse possível atender o pleito do SIMP, a soma das despesas anuais com o vale alimentação superaria em muito o de uma folha mensal inteira. Corresponderia, na prática, a um ônus de mais do que um 14o salário. Assim, da análise dos impactos dos números decorrentes da Tabela C, a Prefeitura apresenta como novo valor mensal do vale-alimentação, por servidor, R$ 140,00. Em relação aos valores atuais, pagos até a competência de abril/14, a elevação proposta pela Prefeitura significa um acréscimo de despesa mensal de R$ 80.080,00, perfazendo R$ 960.000,00 a mais em 12 meses. A elevação mensal de dez reais significa um percentual de reajuste de 7,69%. Assim, no ano, a despesa com o vale-alimentação atinge o patamar de R$ 13.574.400,00. Com relação ao pagamento do vale alimentação por matricula, trata-se de matéria já judicializada e vencida. O pagamento do vale alimentação aos inativos significaria o desvirtuamento da finalidade para a qual foi concebido e implantado o vale. 4 - PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO – O entendimento do Governo é que já cumpre a Lei do Piso Nacional da Educação, na medida em que, em Pelotas, nenhum professor, mesmo no início de carreira, percebe menos do que o valor estabelecido pela referida Lei. Continuamos trabalhando e realizando estudos para ampliar, ainda em nosso Governo, os horizontes da remuneração dos nossos professores municipais, para além da discussão conceitual do mero cumprimento formal do piso. 5 - CALENDÁRIO DE REUNIÕES – Aguardaremos o envio por parte do SIMP de proposta com calendário de reuniões para discussão de assuntos de interesse da categoria. 6 - ASSÉDIO MORAL – Como já deve ser do conhecimento do SIMP, lei municipal sobre o assunto, aprovada pela Câmara Municipal na legislatura anterior, foi considerada inconstitucional. A inexistência de lei específica na esfera municipal jamais será óbice – como não tem sido – para que os eventuais casos de assédio moral, no âmbito da administração pública municipal sejam devidamente apurados. 7 - PRECATÓRIOS – Compreendemos que as RPVs já têm sido reajustadas acima da inflação, em conjunto com o salário mínimo. Ou seja, nominalmente, o valor tem crescido ao longo dos anos. Assim, além de indisponibilidade financeira para arcar com os impactos da proposta do Sindicato, temos de considerar que ela alteraria a própria natureza das requisições, que devem ser de pequeno valor. 8 - SAÚDE DOS SERVIDORES CELETISTAS- Embora a saúde dos servidores municipais celetistas seja tema relevante, os mesmos já dispõe da cobertura de saúde dispensada aos demais trabalhadores brasileiros. A Prefeitura, enquanto empregadora, contribui com sua quota patronal para o INSS. O assunto é de natureza complexa e passa por caucionamentos jurídicos e financeiros. Mesmo assim, concordamos em incluir o tema em nossa agenda de reuniões. 9 - ELEIÇÕES NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – O Governo Municipal é favorável ao pleito do SIMP, no sentido de que seja regulamentada, através de Lei Municipal a eleição para as Direções das Escolas de Educação Infantil (EMEI's) do Município. A própria SMED, em ocasiões anteriores, já havia discutido e manifestado opinião favorável sobre o assunto. 10 - COMPOSIÇÃO DE CONFLITOS- O Governo Municipal está – como sempre esteve – à disposição para debater e auxiliar na solução, a qualquer tempo, de todo e qualquer problema ou conflito que envolva a categoria dos servidores. Respondidos, com toda a objetividade e transparência possíveis, os itens que constituem a pauta do SIMP no presente ano, gostaríamos ainda de fazer breve digressão sobre a preocupação permanente e sobre ações concretas já adotadas no presente Governo em favor da valorosa e essencial categoria dos servidores municipais. Assim, lembramos que, a partir do último trimestre de 2013, o funcionalismo municipal passou a receber seus salários no último dia útil do mês, o que tem significado benefícios evidentes para os integrantes da categoria e seus orçamentos familiares. Da mesma forma, queremos recordar que, a partir de 2013, começamos a pagar em dinheiro as licenças-prêmio dos docentes municipais aposentados. Também não será demais recordar que, já no final do último ano, os professores municipais, também pela primeira vez em muitos anos, passaram a receber o terço de férias, a que fazem jus por lei, ANTES do período vacacional, o que lhes permite programar e usufruir melhor seu merecido período de descanso. Convém ainda lembrar que, por lei municipal e em atenção a compromisso assumido por este Prefeito e por este Governo, todos os casos de professores municipais que recebiam valores salariais abaixo do piso da categoria, foram devidamente equiparados. Um total de 130 docentes foram beneficiados, inclusive com valores retroativos, além de outros 35 inativos em semelhante situação, significando para a Prefeitura, em um período de 12 meses, um acréscimo de despesa superior a R$ 300 mil. Por fim, não se pode deixar de considerar que, com o reajuste do salário mínimo, a partir de janeiro último, a folha da Prefeitura elevou-se em R$ 121.764,71. Portanto, até abril, a Prefeitura já gastou, a mais, perto de meio milhão de reais (R$ 487 mil). Sendo o que havia para expor, firmamo-nos. Atenciosamente. Eduardo Leite Prefeito de Pelotas

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