Prefeitura e MP devem renovar TAC sobre animais

Por Divulgação 12-08-2013 | 00:00:00
Tags:

O prefeito Eduardo Leite recebeu em audiência, na tarde desta segunda-feira (12/08/2013) em seu gabinete, o promotor público Jaime Chatkin, que alertou o chefe do Executivo sobre a necessidade de se renovar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a prefeitura de Pelotas e o Ministério Público (MP), referente ao tratamento de animais de pequeno e grande porte no Município. Chatkin relatou ao prefeito que diariamente recebe e-mails e telefonemas de pessoas que reclamam da situação de animais de pequeno e também de grande porte, que sofreriam maus tratos e, em muitos casos, seriam sobrecarregados pelos proprietários. “Às vezes são animais que estão na última fase da gestação ou já velhos demais, sem condições físicas para atividades de tração”, contou o promotor. O MP pede que o novo TAC, com validade de um ano, mantenha a mesma quantidade mensal de abordagens de animais de grande porte – 25 abordagens de cavalos e carroças ao mês – e que 20% destas tenham o acompanhamento de um médico veterinário. Eduardo concordou com as demandas da Promotoria e pediu que a equipe tome todas as providências. Presente na audiência, a secretária de Saúde Arita Bergmann enfatizou a dificuldade que se tem para atendimentos de urgência e emergência em animais, principalmente nos fins de semana, e sugeriu ao prefeito que se faça com o curso de Veterinária da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) um convênio único que englobe tanto os animais de pequeno porte (cães e gatos) quanto os de grande porte (cavalos, vacas, etc.). A Universidade entraria com a parte técnica enquanto a prefeitura com os medicamentos necessários. O convênio deve incluir plantões de sobreaviso para situações emergenciais aos sábados e domingos. Pelo TAC, os agentes de trânsito ficam encarregados de fazer cumprir a lei municipal, ao verificar as condições dos animais utilizados para puxar carroças, dos próprios veículos e também do condutor, a fim de evitar menores de idade na condução dos animais. Recentemente, a prefeitura nomeou um fiscal para atuar nas situações de maus tratos e posse responsável de animais, em conformidade com a lei municipal 5.086. “Sabemos que 70% dos cães de rua são semidomiciliados, o que significa que na teoria eles têm donos, mas na prática são usados para cuidar da casa à noite e durante o dia são soltos nas ruas, para que procurem o que comer por conta própria”, comentou o superintendente de Vigilância Ambiental Franklin de Souza Neto. Ele disse que esse tipo de conduta começará a ser fiscalizada a partir de agora e a posse responsável será cobrada. O prefeito relatou ao promotor sobre o convênio com a ONG SOS Animais, em fase de finalização, que deve castrar cerca de 300 cães ao mês, com a intenção de aumentar o número gradativamente e chegar em 2016 com 500, totalizando 6 mil castrações ao ano. O convênio envolve investimento mensal inicial na ordem de R$ 21 mil – inclui a colocação de um chip para identificação do animal. A secretária Arita ficou de tomar as providências para formular o convênio com a UFPel. Ela recordou que a Coinpel irá instalar câmeras de monitoramento no entorno do Canil Municipal para identificar e punir pessoas que abandonam ninhadas de cães no local – uma prática ainda bastante comum em Pelotas. Também participaram da audiência o secretário de Qualidade Ambiental Neiff Satte Alam, o secretário de Obras e Serviços Urbanos (Sosu) em exercício Ubiratan Anselmo e o chefe de gabinete da Sosu e responsável pela Hospedaria de Animais Breno Cordeiro.

Alt+1 (conteúdo) • Alt+2 (menu)
Alt+3 (busca) • Alt+4 (rodapé) • Alt+C (contraste)