Prefeitura e Igam finalizam Estatuto do Servidor Público

Reunidos na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito, na tarde desta terça-feira (8), o prefeito Aldolfo Antonio Fetter, integrantes do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam), o secretário de Administração, Júlio Caruccio, o chefe de gabinete, Abel Dourado, o assessor especial da Área de Emprego e Desenvolvimento, Carlos Mário Santos, e o procurador geral do Município, Luiz Eduardo Longaray, deram seguimento à fase final de discussão e revisão do Estatuto do Servidor Público. A intenção da Prefeitura é que o projeto esteja concluído até o final de maio, para que seja protocolado na Câmara de Vereadores o quanto antes. Até a atualidade a Legislação Municipal tinha por base a Lei 3.008 de 1986, anterior à Constituição Federal de 1988. “A Lei já tem 26 anos e, em alguns aspectos, já havia perdido a eficácia. Era necessário e imprescindível mudá-la”, comentou o prefeito. Fetter disse que o trabalho, que vem sendo realizado há vários meses, vem no sentido de atualizar e modernizar a legislação, sem tirar benefícios dos trabalhadores. Ele explicou que, com o passar dos anos, foram sendo editadas mais de 200 leis, que alteram e complementam a legislação original, e o trabalho em conjunto da Administração com o Igam busca consolidar todo este conteúdo em apenas três leis: as dos Planos de Carreira do Quadro Geral e do Magistério e a do Estatuto do Servidor Público. A primeira etapa do trabalho desenvolvido com a assessoria do Instituto Gamma foi a elaboração dos Planos de Carreira. Após estudar e analisar a legislação corrente, as propostas dos Planos do Quadro Geral e do Magistério foram concluídas em 9 de março. A Prefeitura abriu espaço para manifestações, fez alguns ajustes às propostas do Igam e as protocolou na Câmara de Vereadores no dia 20 de abril. Os dois Planos encontram-se disponíveis no site da Prefeitura, na íntegra, para análise dos servidores e com espaço para que manifestem sua opinião, sugestões e dúvidas. Simultaneamente ao estudo e elaboração dos Planos de Carreira, Igam e Prefeitura vinham trabalhando no novo Estatuto do Servidor Público. A intenção é simplificar o conteúdo da legislação que rege a relação entre servidores e Administração para facilitar sua aplicação e entendimento e beneficiar os servidores, que poderão exercer melhor os seus direitos.