Prefeitura e DCE discutem passe estudantil

O prefeito Eduardo Leite recebeu, nesta sexta-feira (25/9/15), representantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) em encontro que abordou o projeto de lei que formaliza o benefício da passagem estudantil e demandas dos estudantes. Atualmente, não há amparo legal para exigir que as empresas responsáveis pelo transporte coletivo na cidade forneçam desconto a estudantes. A legislação não estabelece a meia passagem. Para alterar o cenário, um projeto de lei (disponível na galeria de imagens desta matéria) que cria o benefício da passagem estudantil no Município foi elaborado pelo Executivo e encaminhado ao Conselho de Transportes, que deve emitir um parecer antes que o projeto seja enviado à Câmara de Vereadores, onde será votado. O projeto de lei estabelece o valor da passagem estudantil como 40% para todos os estudantes matriculados em qualquer instituição oficial de ensino fundamental, médio e superior e cursos de educação profissional com duração mínima de um ano. Serão concedidas no mínimo duas passagens por dia letivo e, mediante comprovação de outras atividades, os estudantes poderão obter mais passes – sem ultrapassar o dobro de passagens concedidas (totalizando quatro passagens). Não haverá, no entanto, limitação quanto ao número de viagens diárias com o uso da passagem estudantil, incluindo dias não letivos. Os representantes argumentam que muitos estudantes participam de outras atividades ligadas à universidade e, portanto, precisariam de um maior número de passagens disponíveis diariamente. Para discutir a viabilidade do pedido, os representantes do DCE se reunirão, na próxima quarta-feira (30), com o diretor de Transporte da Secretaria de Transporte e Trânsito (STT), Paulo Osório. A reunião foi marcada diretamente pelo prefeito. Eduardo destacou que, para que estudantes sejam beneficiados pelo valor reduzido da passagem, outros usuários do transporte coletivo pagam uma tarifa capaz de custear os gastos das empresas que executam o transporte. Os integrantes do DCE mencionam que alguns estudantes têm encontrado restrições no número diário de passagens reduzidas e em dias não letivos, quando pagam o valor integral da tarifa (atualmente R$ 2,75). Eduardo retomou a dificuldade de exigir o cumprimento de algo que não consta na legislação. “Por isso é tão importante executarmos a licitação do transporte coletivo: para termos amparo legal ao exigir que se cumpra o que foi determinado”, declarou. Em relação ao passe livre, o prefeito destacou que não é possível proporcionar gratuidade aos estudantes sem apresentar nova fonte de receita, o que causaria, portanto, o aumento da tarifa para os demais usuários do transporte. O passe estudantil, antes equivalente a 50% do valor da passagem, hoje é 40% da tarifa. O projeto de lei proposto será avaliado pelo Conselho de Transportes no dia 7 de outubro, às 9h, na STT. Eduardo destacou a importância da participação dos estudantes na oportunidade.