Prefeitura é convidada para evento do Gás Legal
O consultor do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Carlos Alberto Domingues, esteve no gabinete do prefeito Adolfo Antonio Fetter para falar sobre o problema causado pelas revendedoras irregulares de gás. Uma reunião para falar sobre a revenda legal acontece nesta terça-feira à tarde, em Pelotas, com revendedores, distribuidores, Sindigás, ANP e poder público. Domingues falou ao prefeito sobre a necessidade da regularização dos pontos de revenda de gás, para que haja segurança. Após obter a licença ambiental com a Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) e o alvará dos bombeiros e de funcionamento, a autorização de funcionamento pela ANP é rápida e sem custos, afirma. No Brasil existem cerca de 60 mil revendas regulares, e estima-se que, pelo menos, entre 90 e 120 mil irregulares. A ANP busca parcerias para a fiscalização local dessas revendas, que pode ser feito com diversos setores públicos, como Corpo de Bombeiros, Procon e Prefeitura. O órgão que fizer o convênio recebe verba específica para a fiscalização, que é paga por visita realizada, e que pode ser feita juntamente com outras visitas de fiscalização do próprio órgão. Participaram, também, da reunião, os secretários de Qualidade Ambiental (SQA), Paulo Morales, e de Gestão Urbana (SGU), Fernando Panatieri. Um servidor da SQA participará da reunião representando a Prefeitura.