Prefeitura e comunidade debatem Plano de Habitação
Importante instrumento de deliberação nas ações dos gestores, a população deve apontar caminhos para o Município propor, incentivar e executar atos que venham a melhorar a vida de seus moradores. Nesse sentido, a Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGMU) convida a comunidade a participar de audiência pública para elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS-, a ser realizada neste sábado (11), às 10h, no plenarinho da Câmara de Vereadores. Com o encontro, a prefeitura propõe análise do diagnóstico da situação habitacional do Município, colhendo orientações e diretrizes para o planejamento do setor habitacional local, com foco especial na habitação de interesse social para que a cidade possa planejar e saber exatamente onde irá aplicar os recursos adquiridos e como vai crescer e requalificar habitações precárias existentes, além de identificar que tipo de moradia as pessoas desejam e como será feito o acesso a esta moradia. Conforme diagnóstico local, o déficit de 16 mil casas abrange habitações que necessitam de adequações e construção de novas moradias, cerca de 7,5 mil. Também identifica a existência de 150 loteamentos irregulares. “A partir do debate deste sábado com a comunidade, estabeleceremos um cronograma de ações para diminuir a carência de imóveis de interesse social, principalmente daquelas famílias que tem renda entre zero e três salários mínimos”, pondera a secretária da SGMU, Joseane Almeida. O Plano O Plano Local de Habitação de Interesse Social é um instrumento de implementação do Sistema Nacional de Habitação Interesse Social (SNHIS), instituída pela lei federal 11.124/2005. Ele também é obrigatório para que a cidade tenha acesso aos recursos disponibilizados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Local. Por meio dele, a participação popular possibilita ao município saber exatamente as condições quantitativas e qualitativas das Habitações de Interesse Social, ou seja, quantas pessoas possuem casas, quantas não; quantas moram em casas alugadas, em cômodos cedidos e quantas famílias moram em cada casa. Revela, ainda, a qualidade de moradia dos habitantes, carência de serviços de infraestrutura, e regularização fundiária.