Prefeitura decreta ponto biométrico para o funcionalismo

“A prefeitura de Pelotas precisa aperfeiçoar o controle da jornada de trabalho e o decreto vem para regulamentar a situação, prestigiando a imensa maioria de servidores que cumpre a carga horária estabelecida pelos contratos e pela legislação.” Esta afirmação foi feita pelo prefeito Eduardo Leite, em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (30/10/2015), com a direção do Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp) e comissão da Secretaria de Saúde (SMS). Servidores da Saúde argumentam que, há mais de 20 anos, cumprem carga horária diferenciada das demais secretarias da prefeitura. O decreto, a ser publicado na imprensa neste fim de semana, estabelece tratamento uniforme para todos de uma mesma carreira, priorizando a isonomia, ressalvadas exceções. Para o prefeito, “todos têm que ter uma regra geral. É uma forma de motivação. O ponto biométrico é uma ferramenta de controle que será utilizada não para punir os maus, mas para prestigiar os bons.” Na avaliação do prefeito, a prefeitura de Pelotas precarizou-se ao longo dos anos, inclusive na infraestrutura. Com o controle das jornadas de trabalho, através do ponto biométrico, será possível, a médio prazo, evitar a chamada de novos servidores. A sobra de recursos poderá ser destinada para os próprios servidores. O ponto biométrico não permitirá diferenças de jornada de trabalho entre secretarias, para o exercício de uma mesma carreira. “Isso pode conflitar com interesses particulares de alguns servidores. No entanto, a prefeitura está priorizando o interesse público. A população paga, através de impostos, para movimentar essa máquina toda”, frisou o prefeito. O decreto entrará em vigor somente no mês de dezembro. O prazo é para que servidores adequem suas rotinas ao horário de trabalho. Servidores da Secretaria da Saúde continuam pleiteando a regulamentação de 20 horas semanais. A reunião contou com a presença da vice-prefeita Paula Mascarenhas, do secretário de Gestão Administrativa e Financeira, José Francisco Cruz, da diretora executiva da Secretaria de Saúde, Ana Costa, e do assessor especial Abel Dourado.