Prefeitura contrata nova empresa de limpeza

Em reunião realizada hoje (31), no Paço Municipal, com a presença do secretário de Serviços Urbanos, Luís Carlos Villar, e do procurador Geral do Município, Luiz Eduardo Longaray, o prefeito Adolfo Antonio Fetter, com base na Legislação Municipal, suspendeu os serviços de limpeza urbana, prestados pela Marinonio Service e contratou a empresa Sersul para desempenhar a atividade na cidade a partir de amanhã (1º). Segundo Fetter, no passado, os serviços de limpeza urbana da cidade eram executados por bairros, sendo que na administração anterior a dele o processo de limpeza da cidade começou a ser feito pela contratação de uma única empresa, através de licitação. Naquela época, conforme o prefeito, a empresa que desempenhava o serviço era a PRT, que passou por problemas financeiros, gerados por uma série de questões trabalhistas. No início da gestão anterior do prefeito Fetter, em 2007, a PRT não concorreu na nova licitação e a vencedora, então, foi a empresa Delta, que apresentou menor preço global, visando a contratação de serviços de varrição, roçado, limpeza urbana, limpeza de valetas e limpeza de praia. A empresa Delta ofereceu o preço mais baixo do certame, com a apresentação de preço 15,36% (informação da própria Delta), menor que a segunda colocada. A Administração desclassificou a Delta, sob o argumento de que o preço apresentado, 70% inferior ao orçado pelo Município em alguns quesitos no processo licitatório, seria inexequível para os itens limpeza urbana e limpeza de valetas, tendo sido declarada vitoriosa a empresa Pioneira Saneamento. A seguir, a Delta impetrou Mandado de Segurança n.º 022/1.08.0000609-8, para que sua proposta fosse classificada. O Ministério Público exarou o parecer, opinando pela concessão da segurança, sendo que a sentença do juiz Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior concedeu efetivamente a segurança pleiteada, em 13 de agosto de 2009. O Município recorreu da sentença, alertando o Judiciário que a proposta da Delta apresentou preços inexequíveis para os itens limpeza urbana e limpeza de valeta, inclusive com insuficiência de funcionários para a prestação dos serviços. Neste recurso, julgado no dia 15 de dezembro de 2010, foi sustentada a decisão inicial, mantendo-se a Delta, por via judicial, como empresa contratada para a prestação do serviço de limpeza urbana. Após a contratação, por ordem judicial, que ocorreu por meio do Contrato Administrativo nº 016/2008, firmado em 31 de janeiro de 2008, a empresa requereu a complementação e o reforço de contrato, alegando para tanto a desvalorização da proposta, bem como a insuficiência dos valores a serem recebidos para a prestação do serviço. Exceto os reajustes legais da inflação, a Administração nunca cedeu aos pedidos insistentes da empresa, normalmente acompanhados por ameaças de suspensão no fornecimento do serviço. Ao invés disso, a Prefeitura procedeu descontos nos valores a serem pagos à Delta, toda vez que os serviços foram prestados de forma insatisfatória. Nos últimos meses do contrato - início deste ano -, a empresa prestou serviço precário, descumprindo com o acordado e trazendo graves consequências à limpeza pública de Pelotas o que levou a Prefeitura a notificar a empresa, em diversas ocasiões, e segundo o secretário de Serviços Urbanos, Luís Carlos Villar descontar aproximadamente R$ 400 mil da fatura da Delta. Com o fim do contrato, a Administração pôde abrir novo certame para a contratação de empresa mais capacitada para o serviço. A Prefeitura vinha, desde dezembro passado, conversando com a empresa Delta, em um esforço para que esta continuasse a realizar a limpeza urbana, temporariamente, até a conclusão do processo licitatório. No entanto, quando terminou o prazo de quatro anos do contrato, a empresa confirmou seu desinteresse pela continuidade do serviço, tendo em vista, conforme o prefeito, a negativa, por parte do Município de pagar o dobro do preço, exigido pela empresa, para continuar a desempenhar a tarefa. Paralelamente, porém, por precaução, a Prefeitura já vinha preparando uma segunda alternativa: a SSU contatou empresas do setor e encaminhou cartas-convite, solicitando propostas. Quatro empresas demonstraram interesse na prestação do serviço e apresentaram valores. Destas, duas com o mesmo valor que vinha sendo pago à empresa Delta e as outras duas, com valores superiores. “Entre as duas empresas com os valores mais baixos, selecionamos, em fevereiro, a Marinonio Service, empresa de fora da cidade, com aparente maior experiência”, explica o chefe do Executivo. A empresa começou a operar em março e no final do mês, segundo Fetter, foram constatados, através da SSU, alguns problemas; um dos casos era com relação aos serviços de raspação de ruas, feito através de trator, que deveria cumprir uma meta de 150 quilômetros por mês e a empresa teria feito apenas 38 quilômetros, 23% da meta. A empresa foi notificada e descontada na fatura de pagamento. O outro setor em que foram constatados problemas, através de relatório da SSU, foi o de roçado de capim, em que a empresa, de acordo com o prefeito, fez a mais do que o que deveria, porém segundo ele, não recolheu o capim cortado, espalhando os resíduos do serviço por diversos bairros da cidade. Nesta ocasião a empresa também foi notificada. No final de abril, a Prefeitura novamente constatou problemas na raspação de vias, quando a empresa prestou apenas 48 quilômetros do serviço, 32% do previsto, de acordo com Fetter. Todos esses problemas foram encaminhados a ele, através do secretário de Serviços Urbanos e do procurador do Município e que, embora a empresa estivesse sendo notificada, não estava cumprindo as metas previstas e não complementava os serviços. Com o relatório, baseado em fatos e fotos, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), a Prefeitura resolveu suspender o serviço da Marinonio. A empresa teve cinco dias para apresentar a defesa, que conforme o gestor, não foi aceita pelo Município, e com base na Legislação Municipal, abriu um processo administrativo. Tendo em vista esta situação, o prefeito convidou a empresa Sersul, de Pelotas e que também havia sido habilitada em fevereiro, com o mesmo preço da Marinonio, a trabalhar com a limpeza urbana. A Sersul tem como responsável técnico o engenheiro Mário Costa, que traz em sua bagagem a experiência de ter coordenado a limpeza urbana em Pelotas nas gestões ocorridas entre 1988 e 2002. De acordo com o procurador do Município, Luiz Eduardo Longaray, o contrato da Marinonio está suspenso até a conclusão do inquérito da apuração dos fatos. A Sersul, segundo Costa, já está contratando, a partir de hoje, cerca de 300 funcionários e conta com os serviços de oito máquinas retroescavadeiras, oito caminhões caçambas, dois caminhões com carroceria, um trator para a limpeza da orla da praia, dois tratores-roçadeiras, 35 roçadeiras costais, dois caminhões poliguindastes e 60 carrinhos coletores de lixo.