Prefeitura autoriza mais 40 famílias a formalizar seus terrenos
Moradores poderão registrar seus terrenos em cartório e garantir o direito à propriedade
A Prefeitura de Pelotas deu mais um passo importante na política de regularização fundiária no município. Nesta segunda-feira (19), o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Marcos Ferreira (Marcola), assinou 40 autorizações de escritura destinadas a moradores de diferentes regiões da cidade.
Com a assinatura dos documentos, agora será possível que essas famílias registrem oficialmente seus terrenos em cartório, assegurando o direito à propriedade. “Trata-se de um compromisso do governo em garantir dignidade, segurança e realização de sonhos. Com a escritura em mãos, as pessoas podem finalmente colocar o imóvel em seu nome”, afirmou Marcola.
As autorizações foram emitidas conforme a legislação vigente, mediante comprovação do pagamento dos contratos firmados com o município. A ação reforça o esforço da gestão municipal em ampliar o acesso à moradia regularizada e promover segurança jurídica para quem há anos espera por esse reconhecimento.
