Prefeitura apresentará proposta para criação de Conselho LGBT

Por Divulgação 14-05-2013 | 00:00:00
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O prefeito Eduardo Leite encaminhará nesta terça-feira (14) o veto total ao Projeto de Lei (PL) 1556/2013, que institui o Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual. O prefeito considera que há vício de origem no PL, embora entenda que o assunto merece atenção e prioridade. No veto, Eduardo se compromete a ele mesmo encaminhar uma nova proposta ao Legislativo, que vise maximizar a participação da sociedade civil no futuro Conselho. As razões que tornam o projeto inconstitucional são a criação de despesas, que interferem no Orçamento Municipal e são vedadas ao Legislativo, além da baixa representatividade da sociedade civil prevista no projeto. O PL encaminhado pela Câmara de Vereadores estabelece que os representantes da sociedade civil sejam indicados exclusivamente pela Associação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (ALGBT) de Pelotas, critério que foi contestado por outras associações vinculadas à causa LGBT. A Oscip Gesto e o Diretório Central de Estudantes da Universidade Federal de Pelotas (DCE/UFPel) protocolaram ofício destinado ao prefeito, argumentando que, assim como elas, outras entidades, como o Grupo Vale a Vida, defendem os direitos da população LGBT. Desta forma, o Conselho não pode restringir a participação de outras entidades. A nova proposta deve ser elaborada a partir de estudos da Secretaria de Justiça Social e Segurança.

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